O ex-prefeito Dieb Taha já ingressou com recurso junto ao Tribunal de Justiça para reverter a sentença, em 1ª instância, que o condenou a devolução de 40 mil reais que foram gastos na realização do Carnaval Popular em 2007. 

Além do ex-prefeito a sentença, proferida pela juíza Miriana M. Lima Maciel no mês passado, também estabelece como réus solidários a empresa Phan Promoções Artísticas e Marketing Ltda. e Mário Ângelo Paro Filho à devolução do valor corrigido desde fevereiro de 2007. 

A Ação Popular foi promovida pelo comerciante Gilberto Postigo contra a empresa Phan Promoções Artísticas na pessoa de Estephan Hani, Comissão do Carnaval Popular 2007, representada por Mário Ângelo Paro Filho e Dieb Taha, prefeito municipal. Postigo, por meio de seu advogado, Fabrício Pires de Carvalho, alega que houve ilegalidades na realização do Carnaval Popular de 2007, realizado pela prefeitura. 

A Comissão do Carnaval usou o CNPJ do município para fazer o contrato com a empresa Phan, não foi realizada licitação e a empresa recebeu 40 mil reais pagos pela Comissão de Carnaval, mediante apresentação de recibo. 

O autor também alega que desconhece se a Comissão tem legitimidade jurídica para contratar utilizando o CNPJ do município, apesar de ter feito o pagamento à empresa Phan. Outra contestação é que o então prefeito deixou de reter o ISS (Imposto Sobre Serviço) da Phan ao erário público, bem como parte do INSS e IR que deveria ser retido na fonte. Diante disso o autor pediu a nulidade do contrato e o ressarcimento dos prejuízos causados ao município. 

 

“COMISSÃO DE FESTEJOS SEMPRE EXISTIU” 

O ex-prefeito Dieb alega que “em nenhum momento o município foi lesado, pois o Carnaval aconteceu, a banda se apresentou, tudo coordenado pela empresa contratada por meio da Comissão do Carnaval Popular”. 

Ele esclarece que, “a Comissão do Carnaval sempre existiu para auxiliar a prefeitura na realização dos eventos. Essas comissões sempre foram criadas por meio de Decreto Municipal, onde nomeávamos pessoas idôneas e de forma voluntária, sem nenhum salário, para colaborar na realização dos eventos”, disse Taha que ressaltou que “contratamos sem a devida licitação, pois fica difícil encontrar bandas nesta época já que a procura é grande por se tratar de uma festa nacional”. 

“Tivemos a cautela de buscar preços acessíveis para não onerar o município e ao mesmo tempo oferecer diversão gratuita, com segurança, à população”, disse Dieb que também lembrou que a empresa foi contratada para organizar o evento com banda e serviço de segurança. 

“Já recorremos ao Tribunal de Justiça, pois temos plena convicção de reverter esta decisão já que o que está sendo questionado é a forma de contratação da empresa. O carnaval aconteceu, a banda se apresentou e a empresa prestou os serviços devidos, portanto entendemos que não houve prejuízo”, finalizou o ex-prefeito Dieb. 

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