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Ministério Público analisa relatório da CPI do hospital
Inquérito civil será instaurado se constatado indícios de atos ímprobos
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito instalada pela Câmara, que apontou irregularidades na Sociedade Filantrópica Hospital José Venâncio, foi aprovado pelos vereadores na sessão do dia 20 de março deste ano.
O trabalho, previsto para terminar em setembro do ano passado, foi prorrogado por duas vezes e terminou no dia 9 de março. Nesse período os vereadores Eurípedes Rodrigues “Liu”, Tatiane Pessin e Daniel Cury, integrantes da CPI, analisaram as verbas públicas repassadas ao hospital entre o período de 2011 a maio de 2017. Além de disponibilizar toda equipe de funcionários, o Legislativo também contratou o assessor contábil Danilo Seraphim para auxiliar os trabalhos.
O vereador Eurípedes Rodrigues “Liu”, presidente da CPI, em entrevista a este semanário no mês de março, solicitou a continuação da investigação pelo Ministério Público para processar e condenar os culpados.
MP FAZ ANÁLISE
A peça documental, com 13 mil páginas, que também cita um eventual crime de falsidade ideológica, chegou às mãos do promotor Matheus Botelho Faim no dia 2 de maio. “A análise documental está em andamento por se tratar de diversos fatos e não há previsão para o término das investigações, principalmente pela quantidade de fatos noticiados”, explicou o titular do MP que também acrescentou: “se constatada a existência de indícios de prática de atos ímprobos ou que, por qualquer motivo, causem lesão ou risco de lesão a direitos coletivos em sentido amplo, será instaurado Inquérito Civil para apuração. Porém, caso instaurado Inquérito Civil, o prazo médio de duração é de 180 dias”. Ele também dá um alerta para coibir o desvio de finalidade de verbas públicas. “Transparência da administração e participação democrática da população na fiscalização da destinação das verbas públicas”.
Postado em 16/06/2018
Por: A Redação
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