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Justiça cassa vereadores em Catanduva
Juíza também mandou que os quatro devolvam o dinheiro acrescido de multa
Vereadores e ex-parlamentares de Catanduva foram condenados por ato de improbidade administrativa acusados de exigir parte dos salários de assessores, conforme apontou investigação do Ministério Público iniciada em 2014. De acordo com a decisão da juíza da 1ª Vara Cível da cidade, Patrícia da Conceição Santos, eles foram condenados à perda da função pública. Entre os condenados está o atual presidente da Câmara, Aristides Jacinto Bruschi (PEN), o Ari Enfermeiro, e o vereador Wilson Aparecido Anastácio (PT), o Wilson Paraná, que é vice. Eles só perdem o mandato após o trânsito em julgado da decisão. Também foram condenados os ex-vereadores Aparecido de Lima, conhecido por Cido Verdureiro, e Vagner Luiz Bersa, o Palhaço Pimpão.
Na sentença, a magistrada determinou que eles terão de devolver o que pegaram irregularmente dos assessores durante a legislatura passada. Cido Verdureiro foi condenado a devolver cerca de R$ 11 mil a quatro ex-funcionárias. Wilson Paraná terá de devolver R$ 3,5 mil a uma ex-assessora, enquanto que Ari terá de ressarcir uma ex-assessora em R$ 13,3 mil. Pimpão terá de devolver R$ 5,9 mil a um ex-assessor. Os valores deverão ser corrigidos.
A juíza também suspendeu os seus direitos políticos dos quatro por 10 anos, aplicou multa no valor de três vezes o valor extorquido dos assessores e proibiu a contratação de serviços público também por 10 anos. “A utilização do cargo público por membro do Poder Legislativo, detentor de parcela do Poder do Estado, para finalidade ilícita e enriquecimento pessoal em detrimento de subordinado e em prejuízo ao interesse público, demonstra a gravidade da conduta dos requeridos”, escreveu a juíza na sentença.
A ex-assessora Tânia Regina Lisboa dos Santos também foi condenada na mesma ação ao ressarcimento de R$ 11 mil – de forma solidária – para colegas, já que ela também cobrava a devolução de recursos, inclusive, com ameaças. Na decisão, no entanto, a juíza disse que não havia provas suficientes para comprovar serviços particulares feitos pelos assessores.
Os condenados negaram as acusações durante a tramitação do processo em primeira instância. Eles podem recorrer da decisão no Tribunal de Justiça. Por meio da assessoria, Wilson Paraná afirmou que a sentença é injusta e que irá recorrer para provar sua inocência. O presidente do Legislativo disse que pretende ingressar com recurso já nesta quarta-feira, 20. Ele esperava pela absolvição. “Como não veio a absolvição na primeira instância vou buscar na instância superior. Qualquer condenação é injusta para quem é inocente”, afirmou.
Os ex-vereadores e a ex-assessora não foram encontrados para comentar o assunto.
Fonte: Jornal de Barretos/21/06/2018
Postado em 22/06/2018
Por: A Redação
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