ESCLARECIMENTO

A administração passada Mi/Ronaldo, gestão 2009/2012 e 2013/2016, sempre se preocupou com o funcionalismo público. Tanto que em 2010 instalou o plano de saúde, Lei 2.817, de 9 de agosto de 2010, que consiste em pagamento de 75% feito pelo município e 25% feito pelo servidor.

Quanto ao plano de carreira, também implantado na gestão Mi/Ronaldo, por meio das Leis 2.874 e 2.875, de 5 de outubro de 2011, foi concedido a todos os funcionários a quem de direito já adquirido o pagamento de quinquênio e sexta parte. Fato esse que elevou a folha de pagamento ficando impossibilitado de em 2012 e 2014 conceder o aumento, pois se isso fosse feito estaria violando o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sabemos as dificuldades, mas tempos certeza que a atual administração, juntamente com o Sindicato dos Servidores Públicos, encontrará meios para acatar a medida judicial e colocá-la em prática.

A Administração Mi/Ronaldo entregou a Prefeitura Municipal, em 31/12/2016, com 840 funcionários com a folha de pagamento representando 50,22% da arrecadação, ou seja, dentro do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. A instalação do plano de carreira e o plano de saúde, um sonho dos servidores, se tornou realidade dentro da administração passada.

Valdemir Antônio Moralles “Mi”


Postado em 01/11/2019
Por: A Redação
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