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ACIC pede medidas emergenciais para manter comércio e empregos
Com o objetivo de apoiar a classe empresarial neste momento da crise desencadeada pela pandemia de coronavírus, que obrigou os estabelecimentos a fecharem as portas, a ACIC – Associação Comercial e Industrial de Colina encaminhou ofício ao prefeito na terça-feira, dia 31, solicitando a necessidade de providências urgentes para reduzir o impacto das restrições para sobrevivência das empresas e manutenção do emprego.
No documento, assinado pelo presidente Antônio Piai, a entidade diz que apoia as medidas adotadas no âmbito municipal, que visam a preservação da vida e a saúde da população, mesmo ciente das grandes dificuldades que podem acarretar às empresas e trabalhadores.
“Temos orientado nossos associados a seguirem as determinações do Ministério da Saúde, Secretarias Estadual e Municipal de Saúde e autoridades sanitárias. Nossa preocupação também passa a ser com ações que preservem a economia do município e a continuidade dos negócios existentes”, explicou o presidente que acrescentou: “A classe empresarial precisa de apoio neste momento. As micro e pequenas empresas (MPEs) serão fundamentais no pós-crise, pois pelas suas características podem retomar as atividades e gerar novos postos de trabalho, num curto espaço de tempo. Também podem contribuir de modo significativo na recuperação deste tempo perdido”.
O presidente ainda destaca que “o ineditismo do atual momento exige a implantação de medidas extremas e excepcionais na manutenção dos empregos, evitar o caos social e oferecer condições para que a classe empresarial sobreviva”.
IMPOSTOS ADIADOS
Diante deste cenário, a ACIC solicita no documento uma série de medidas como a postergação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), com vencimento de abril a dezembro deste ano. A proposta é que os valores sejam pagos em 2021, de forma parcelada, em até 36 vezes. A mesma forma de pagamento apresentada para o Imposto Sobre Serviços (ISS). “Em decorrência da redução ou mesmo paralisação das vendas as empresas não terão como cumprir os compromissos, sendo necessário prorrogar o vencimento do tributo”, solicita o presidente.
Quanto ao pagamento do Simples Nacional o presidente solicita que “a cota que faz jus à municipalidade seja postergada por seis meses, tal qual como ocorreu com a cota do Governo Federal. Do mesmo modo, a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) fará a solicitação ao governo estadual”.
O documento ainda destaca o adiamento do pagamento de demais taxas vigentes neste ano, como alvará de licença (taxa de fiscalização e instalação) e a TFE – Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos.
INTERCESSÃO JUNTO ÀS CONCESSIONÁRIAS
A entidade pede ao prefeito que durante este período de crise interceda junto às concessionárias de energia elétrica, de água e esgoto para que sejam cobradas tarifas mínimas de consumo de todas as empresas do município. “O excedente deverá ser parcelado, com início do pagamento em 2021”, diz o presidente que também destaca a importância da suspensão do corte de fornecimento durante a pandemia.
A ACIC se colocou à disposição e aguarda resposta do prefeito quanto às solicitações que frisou serem de extrema importância pelos motivos apresentados.
O fechamento do comércio entra na segunda semana e os prejuízos preocupam a classe empresarial, que cobra medidas de apoio para sobreviver e manter os empregos.
Postado em 03/04/2020
Por: A Redação
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