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Pagamento do IPTU é prorrogado
Por conta da pandemia do novo coronavírus, a prefeitura decidiu prorrogar o prazo para o pagamento do IPTU – Imposto Predial Territorial e Urbano 2020.
Os carnês começarão a ser distribuídos na próxima semana, no entanto, o prefeito Dieb tomou a iniciativa, através do Decreto 4.231, de 17 de abril de 2020, de prorrogar o prazo de tributos municipais, tendo em vista as dificuldades financeiras enfrentadas pelos munícipes, em razão da pandemia e das medidas que foram necessárias adotar para conter a propagação do vírus.
Sendo assim, pelo novo cronograma a parcela em cota única com desconto de 15% foi prorrogada de 11 de maio para 10 de agosto. No caso de pagamento parcelado, a 1ª, 2ª e 3ª parcelas com vencimentos originais em 11/05, 10/06 e 10/07 foram prorrogadas para os dias 13/10, 10/11 e 10/12, respectivamente.Ficam mantidos os vencimentos originais da 4ª a 8ª parcela detalhados nos carnês.
O prefeito explicou que, “o contribuinte que tiver condições e desejar pagar no vencimento original, poderá fazê-lo. A prorrogação visa atender àquelas pessoas, que diante da pandemia, se encontram em difícil situação financeira”.
O decreto prorrogou também o prazo para o pagamento do ISS –Fixo e da taxa de Licença de Funcionamento para o dia 10 de agosto.
Também foram prorrogados os prazos para pagamentos das parcelas de abril/maio/junho e julho dos parcelamentos ativos- Refis e outros parcelamentos junto à Receita do município para o dia 20 de agosto. O decreto suspendeu também por 90 dias o cancelamento de parcelamento de débitos tributáveis e não tributáveis inscritos na dívida ativa. Junto com os carnês, os contribuintes receberão um informe com todas as prorrogações de data.
Postado em 23/04/2020
Por: A Redação
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