O orçamento de 2022 foi alvo de audiência pública realizada pela Câmara no final de outubro. O projeto de lei, que estima a receita e fixa a despesa em R$ 116.621.000,00 (Cento e dezesseis milhões, seiscentos e vinte um mil reais), foi encaminhado pela prefeitura ao Poder Legislativo no mês de setembro. O orçamento deste ano foi fixado em R$ 90.850.000,00. Se considerado o valor original deste ano houve um aumento de receita acima de 28%. O orçamento para 2022 representa uma arrecadação mensal bem próxima de 10 milhões de reais.
Na exposição de motivos o prefeito Dieb explica que o aumento de receita tomou como base a arrecadação até agosto de 2021 com projeção até dezembro.
“O Executivo destinou suas maiores dotações para atender seu Programa de Governo já estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, ressaltando que de acordo com a legislação o município deve aplicar no desenvolvimento do Ensino 25% sobre os impostos arrecadados mais transferências do Estado e União. Também é obrigatoriedade o cumprimento da Emenda Constitucional nº 29, que disciplina os gastos mínimos de 15% com os serviços de saúde”, explicou o prefeito.
As secretarias com maior despesa são a Educação com total de R$ 35.727.800,00, Saúde (R$ 27.380.200,00), Serviços Urbanos (R$ 16.518.000,00) e Secretaria de Administração com R$ 8.778.000,00. Os gastos do SAAEC estão estimados em R$ 5.572.000,00 e do Poder Legislativo em R$ 2.650.000,00.
Vale ressaltar que o valor do orçamento é uma estimativa já que no curso da execução orçamentária podem ser abertos créditos adicionais suplementares, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias. A aprovação do orçamento pelo Legislativo, com ou sem emendas, deve acontecer até o final do ano.
