O voto feminino no Brasil é um marco importante na história dos direitos das mulheres. A conquista do direito ao voto pelas mulheres brasileiras foi resultado de um longo processo de luta por igualdade e cidadania. A aceitação de mulheres na cidadania variou muito de país para país e gerou controvérsias e debates acalorados. Em alguns lugares, o voto feminino foi aprovado ao final do século XIX, mas no Brasil, por exemplo, essa conquista foi possível apenas em 1932.
O então Presidente Getúlio Vargas, no ano de 1932, reformou o Código Eleitoral Brasileiro com fim de estabelecer o voto feminino; contudo, mesmo sendo uma grande vitória à classe, o direito ao voto possuía restrições. Apenas mulheres solteiras ou viúvas com renda própria podiam votar. As mulheres casadas, mesmo que também possuíssem renda própria, fruto de sua atividade profissional, só podiam exercer este direito se autorizadas pelo marido. Somente em 1934 essas restrições foram eliminadas do Código Eleitoral.
Hoje em dia celebra-se, no dia 24 de fevereiro, o dia da conquista ao voto feminino no Brasil, um marco importante na história da democratização do país e fruto de uma longa luta, iniciada antes mesmo da Proclamação da República e tem como grandes nomes dessa vitória Alzira Soriano e Bertha Lutz.
No Rio Grande do Norte, antes mesmo da reforma do Código Eleitoral, as mulheres já participavam da vida política graças a uma Lei Estadual 660/1927 na qual constava a possibilidade do voto feminino. Luiza Alzira Soriano Teixeira, uma mulher à frente do seu tempo, foi a primeira prefeita eleita no Brasil, na cidade de Lajes/RN, no ano de 1928.
Numa época em que as mulheres brasileiras sequer tinham direito ao voto e política era assunto exclusivo do universo masculino, a jovem Alzira Soriano, de 32 anos, não apenas votou como disputou e venceu as eleições municipais com cerca de 60% dos votos válidos sobre o seu oponente.
Não só Alzira Soriano como Bertha Lutz marcou a luta em defesa pelas mulheres. Ela lutou pela igualdade de gênero, defendeu os direitos femininos, equiparação salarial e o direito à licença maternidade.
A participação feminina na política ainda se encontra em fase de construção e ampliação frente aos verdadeiros direitos. Hoje em dia, cerca de 52% do eleitorado brasileiro é constituído por mulheres, contudo, elas ainda são minoria no Legislativo. Em pesquisa realizada no ano de 2022, apenas 18% das candidatas eleitas ao Poder Legislativo eram mulheres.
A presença de mulheres em cargos de Comissões e de Diretoria ainda são muito raras, motivo pelo qual discute-se acerca da reforma política onde é possível estabelecer um número de cadeiras para mulheres em cargos políticos, demonstrando, dessa forma, sua representatividade.
Mesmo que representemos mais da metade – 52,7% – do eleitorado brasileiro, o número de prefeitas eleitas ainda é muito pequeno. No primeiro turno das Eleições 2020, apenas 12,2% dos mais de 5,5 mil municípios brasileiros elegeram mulheres para o cargo de chefe do Executivo, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A participação feminina na política ainda é pequena, muito abaixo da representação na sociedade brasileira, mas essa construção, ainda que em passos de tartarugas, está caminhando para certamente alavancar a presença feminina na política e construir uma sociedade mais igualitária, plural e participativa.
OAB/SP Nº 501.492
Advogada e Membro do IBDFAM/SP
