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Prefeitura assina termo de conduta com a Defensoria Pública

A Prefeitura de Colina assinou termo de ajustamento de conduta com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, no início do mês de junho, comprometendo-se a destinar recursos do ingresso solidário da Festa do Cavalo às entidades do município, bem como na desobstrução das vias públicas no entorno do Recinto Municipal “Prefeito Mário de Felício”.

O defensor público Fábio Henrique Esposto, da 2ª Defensoria Pública de Barretos, esteve reunido com o vice-prefeito e secretário de Cultura, Rafael Rodrigues “Maringá”, que representou o prefeito Mi, e o secretário de Assuntos Jurídicos do Município, Victor Alves Júlio de Matos, na sede do Poder Executivo colinense no dia 9 de junho.

Três condutas devem ser tomadas pela Administração Municipal, a partir da edição deste ano da Festa do Cavalo. Os túneis de concreto, habitualmente instalados nas vias públicas próximas ao Recinto durante a realização do evento, deixarão de ser colocados e substituídos por cavaletes móveis para a organização do trânsito na área externa ao recinto do evento.

A partir de 2026, o Município deverá concentrar esforços para interiorização dos ambulantes que permanecem no exterior do Recinto, com criação de um espaço para que os comerciantes da cidade possam vender seus produtos, de modo que as vias públicas não serão mais fechadas durante a realização da Festa do Cavalo.

IMPORTE DE

R$ 5,00 PARA

 CADA INGRESSO VENDIDO

E, por último, no que se refere ao ingresso solidário vendido para acesso ao evento o termo de conduta estabelece o seguinte: “Considerando-se a identificação de falhas na fiscalização de entrega de alimentos, bem como a dificuldade de arrecadação de produtos ini natura, haverá a destinação do importe de R$ 5,00 por ingresso vendido à entidades de caridade locais, com atualização do valor a cada ano pelo IPCA, já a partir de 2025, com apuração do valor total arrecadado pelo Município em 30 dias após o final da Festa do Cavalo e destinação da quantia até o dia 10 de setembro de cada ano, devendo a Defensoria Pública escolher o destino de metade dos recursos arrecadados e o Município o destino da outra metade. Segundo dados municipais, a expectativa de arrecadação às entidades será de aproximadamente 90 mil reais já neste ano.

O defensor Fábio Esposto enalteceu o Munícipio por ter aceitado o acordo, já que a arrecadação anterior de alimentos era falha. “Não havia uma fiscalização adequada, o que acabava por não beneficiar corretamente as entidades de caridade locais, além de que a obstrução das vias públicas era um problema que deveria ser solucionado”, destacou Dr. Fábio.

O representante da Defensoria Pública informou ainda que em Barretos há acordo semelhante com a associação “Os Independentes”, em relação aos ingressos solidários vendidos para acesso à Festa do Peão.