A Prefeitura, através do Departamento de Finanças e Planejamento, anunciou que os pagamentos de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) estão sendo realizados dentro do prazo legal.
De acordo com o contador do município, Paulo César Del Angelo, já foram quitados R$ 1.689.000,88, restando ainda R$ 969.075,22, que deverão ser pagos até o próximo dia 7 de outubro. “Novas ações judiciais poderão chegar ao município, mas a Administração tem se organizado financeiramente para honrar seus compromissos, sempre priorizando a responsabilidade fiscal”, destacou Del Angelo.
Os precatórios são dívidas do Poder Público reconhecidas pela Justiça, geralmente decorrentes de decisões judiciais em processos movidos por cidadãos, empresas ou servidores. Já as RPVs (Requisições de Pequeno Valor) correspondem a débitos de menor montante, também originados de ações judiciais, com valores abaixo de trinta salários mínimos e prazos reduzidos para pagamento.
PAGAMENTO INSS
O município, através do Departamento de Finanças e Planejamento, iniciou o pagamento das parcelas referentes às contribuições ao INSS, exercício 2023, não quitadas pela gestão anterior.
Em 31 de dezembro de 2024, o valor em aberto de R$ 5.668.629,01 foi parcelado em 60 vezes, permitindo que o município regularize sua situação junto ao órgão federal e mantenha em dia os compromissos da atual gestão, sem prejuízo aos serviços essenciais prestados à população.
Desde então, as parcelas vêm sendo pagas rigorosamente em dia. O primeiro pagamento foi de R$ 94.477,00 e a parcela do mês vigente corresponde a R$ 112.000,00. Vale destacar que os valores sofrem variação mensal em razão da taxa Selic, índice utilizado para correção dos débitos públicos.
