A Comissão Processante, composta pela Câmara Municipal após o recebimento de duas denúncias contra o vice-prefeito Rafael “Maringá”, já iniciou seus trabalhos oficiais. O político é investigado pelo envolvimento no homicídio de Marcos Aurélio Abe.
Os procedimentos iniciais consistem na intimação do investigado, que, conforme rito legal, tem o direito de:
- Manifestar-se formalmente;
- Apresentar defesa prévia;
- Arrolar testemunhas para o caso.
Independência Administrativa e Prazos
O presidente do Legislativo, vereador João Amadeu, trouxe esclarecimentos sobre o andamento interno da Casa durante este período:
“O trabalho da Comissão Processante é independente e não tem interferência com o expediente administrativo da Câmara, que segue normalmente.”
A Comissão possui um prazo legal de 90 dias para a conclusão total dos trabalhos e apresentação do relatório final.
