AUDIÊNCIA PÚBLICA DA SAÚDE A Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000 e Incisos I, II e III e Parágrafo § 5º do artigo 36 da Lei Complementar nº 141, de 13 de Janeiro de 2012, TORNA PÚBLICO […]
sexta-feira, setembro 26, 2025