Governo Federal divulga calendário de feriados e pontos facultativos para 2026

Portaria publicada nesta terça-feira (30) estabelece 10 feriados nacionais e 9 pontos facultativos; medida visa garantir previsibilidade administrativa e continuidade de serviços essenciais.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, nesta terça-feira (30/12), a Portaria nº 11.460/2025, que define o cronograma oficial de feriados e pontos facultativos para o ano de 2026. O documento é um guia fundamental para o planejamento de órgãos federais e também para o setor privado e cidadãos que desejam organizar suas atividades ao longo do próximo ano.

Ao todo, o calendário brasileiro contará com 10 feriados nacionais e 9 períodos de ponto facultativo. Segundo o Ministério, a divulgação antecipada tem como objetivo assegurar a previsibilidade administrativa e apoiar o planejamento das instituições, garantindo que o atendimento à população em serviços considerados essenciais não seja interrompido.

Regras para Estados e Municípios

A Portaria esclarece que as repartições federais localizadas nos estados e municípios também devem observar as datas magnas estaduais e os feriados municipais (como o centenário de fundação das cidades), desde que previstos em lei local.

Por outro lado, o texto veda que órgãos federais antecipem pontos facultativos ou adotem folgas estabelecidas apenas por legislações estaduais ou municipais que não estejam em conformidade com a norma federal.

Guarda Religiosa

Um ponto de destaque na regulamentação é a possibilidade de compensação para servidores que guardam datas religiosas não previstas no calendário oficial. Nestes casos, o servidor poderá compensar as horas de ausência até o mês subsequente, mediante autorização da chefia imediata.

Calendário Oficial 2026

Confira abaixo a lista detalhada de feriados e pontos facultativos para o próximo ano: