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Orçamento de 2025 será maior com aumento de repasses do ICMS e FPM

A peça orçamentária, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025, já está na Câmara para apreciação dos vereadores que estão elaborando as emendas impositivas para redação final antes da votação do projeto, que precisa estar aprovado pelo Legislativo e sancionado pelo Poder Executivo até o final do ano.

A receita total estimada nos orçamentos fiscal, seguridade social e de investimentos, já com as devidas deduções legais, representa o montante de R$ 158.738.800,00, bem diferente do orçamento que está em vigor, de R$ 151.646.000,00, que precisou ser reduzido em mais de R$ 1 milhão devido à queda de arrecadação.

As receitas representam as arrecadações financeiras do município provenientes de impostos, taxas, repasses, tarifas e contribuições. A fixação das despesas refere-se aos gastos que a prefeitura terá em cada área: Saaec, Câmara, Fundos e Secretarias Municipais, dentre outros.

A previsão da receita tomou como base a receita arrecadada até julho deste ano, projetada até dezembro/24 e com ganho real de 5%, em virtude do aumento do índice da cota do ICMS e mais 9,97% referente ao aumento do índice de participação. O Poder Executivo destinou suas maiores dotações para atender ao seu Programa de Governo, já estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias. No projeto, no item natureza da despesa, há uma reserva de contingência de R$ 1.643.186,79.

O valor estimado das receitas é de R$ 172.803.500,00, mas deste valor é deduzido R$ 21.157.500,00 relativo ao Fundeb. A arrecadação mensal do município em 2025 será de R$ 13,2 milhões.

As secretarias e departamentos com a maior dotação são de Educação com total de R$ 47.930.000,00, Saúde (R$ 45.514.013,21), Serviços Urbanos (R$ 13.301.000,00), Secretaria de Administração (R$ 11.956.000,00) e Encargos Gerais do Município (R$ 9.834.186,79). A Secretaria de Obras é a com menor dotação (R$ 497.000,00). Os gastos do Saaec estão estimados em R$ 8.076.000,00. O repasse à Câmara será de R$ 2.974.000,00, que representa uma despesa mensal de R$ 247.833,00 para manutenção do Legislativo. Colina possui 18.486 habitantes, segundo dados do IBGE.

Futuro prefeito vai governar o município com arrecadação mensal de R$ 13,2 milhões.