A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) publicou os Índices de Participação dos Municípios (IPM) paulistas no produto da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para aplicação no exercício de 2025.
Esses índices, calculados anualmente, são essenciais para determinar quanto será destinado a cada um dos 645 municípios paulistas. De acordo com a Constituição Federal, 25% da arrecadação de ICMS pertence aos municípios e o montante é distribuído conforme os índices de participação, que são apurados com base em critérios estabelecidos pela legislação vigente.
Os índices de cada ano de apuração são aplicados para realização de repasses dois anos após o ano-base. Assim sendo o ano de 2023 foi usado para definição do IPM 2025 que no caso de Colina subiu de 0,10032610 (2022) para 0,1041070 (2023), o que significa que os repasses estaduais referentes ao ICMS neste ano terão aumento em relação a 2024 de 3,77%. A diferença é de 0,00378090. Neste ano, Colina já recebeu R$ 1.241,097,12 do imposto.
Em Jaborandi, o IPM passou de 0,02405890 (2022) para 0,0252653 (2023), o que representa um aumento de 5,01% (0,00120640). O município vizinho recebeu neste ano de repasse, relativo ao ICMS, R$ 300.808,06.
A primeira transferência de recursos de ICMS foi feita no último dia 1º. Os repasses têm grande impacto nas finanças municipais, já que os valores do ICMS são utilizados para investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.
