A contratação de qualquer tipo de seguro é uma decisão que exige segurança, transparência e confiança entre as partes envolvidas. Nesse contexto, as seguradoras possuem obrigações fundamentais que devem ser rigorosamente cumpridas para assegurar que o segurado tenha seus direitos plenamente garantidos durante todo período de vigência da apólice e principalmente seja indenizado na ocorrência de um sinistro.
Uma das principais obrigações da seguradora é oferecer informações claras e precisas sobre as coberturas contratadas. Segundo o Artigo 46 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), é imperativo que todas as cláusulas contratuais sejam redigidas de forma compreensível, permitindo que o consumidor saiba exatamente quais riscos estão cobertos, quais são as exclusões e quais os prazos para acionamento da indenização. Essa transparência é essencial para que o segurado faça uma escolha consciente e segura.
Outra obrigação crucial é o cumprimento rigoroso das condições pactuadas no contrato de seguro. O Código Civil, em seus artigos 757 a 802, estabelece que a seguradora deve indenizar o segurado em caso de sinistro, conforme os termos acordados. Isso significa que, ao ocorrer um acidente ou outra situação prevista, a seguradora deve processar o sinistro com celeridade, respeitando os prazos de pagamentos das indenizações e observando todos os detalhes do contrato.
A proibição de cláusulas abusivas, conforme o Artigo 51 do CDC, também impõe que as seguradoras mantenham práticas contratuais justas e equânimes, evitando desequilíbrios que possam prejudicar o consumidor.
Entre outros deveres, cabem as seguradoras fornecer informações sempre atualizadas de qualquer alteração nas condições do seguro ou na política de indenizações, que deve ser comunicada de forma clara e antecipada; agilizar o processo de sinistros, garantindo que o pagamento da indenização ocorra dentro dos prazos estipulados; seguir as normativas e regulamentações do setor, atuando de forma ética e transparente.
Embora o mercado de seguro brasileiro seja todo regulamentado por normas de padrão assemelhadas aos de países desenvolvidos e supervisionados pela SUSEP (Superintendência de Seguros Privados), há no judiciário uma crescente demanda de ações movidas por consumidores reivindicando indenizações por sinistros não pagos pelas seguradoras. Estudos indicam que boa parte desses consumidores não foram e não serão indenizados por erros na contratação de seguros, omissão de informações do perfil de risco e dos contratantes, fraude ou tentativa de fraude, condução irregular do veículo, risco não coberto pela apólice, falta de atualização cadastral que majore o risco.
Como visto, as obrigações das seguradoras são diversas e de modo geral todas são empresas idôneas e pagadoras de sinistros. Do outro lado, cabem aos segurados estarem bem orientados ao contratarem seguro e cumprirem seus deveres, agindo, principalmente com boa fé e transparência nas informações que forem solicitadas na contratação.
Assim, para não cair em falsas promessas, golpes e ter sua indenização negada em caso de sinistro, aconselhamos que contrate sua apólice de seguro sempre com o auxílio de uma corretora de sua confiança e que essa tenha um time jurídico de advogados para dar garantia a toda negociação e na vigência do seguro, sendo essas medidas importante para fortalecer o mercado de seguros como um todo, promovendo a segurança e a estabilidade nas relações contratuais.
Dr. Carlos Eduardo dos Santos Correa
OAB/SP 229.021
