A 1ª Vara Federal de Barretos condenou as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobrás) ao pagamento de indenização, no valor de R$ 372.433,90, por danos morais coletivos em razão dos impactos ambientais decorrentes da instalação e operação da barragem da Usina Hidrelétrica de Porto Colômbia, no Rio Grande, divisa entre Minas Gerais e São Paulo.
A sentença, proferida no último dia 12, no âmbito de Ação Civil Pública, foi ajuizada pelo Ministério Público Federal. De acordo com a decisão, a atividade de represamento alterou o curso natural do rio, causando a concentração de cardumes à jusante da barragem.
Esse fenômeno teria favorecido a prática da pesca predatória na região, aumentando o risco ambiental e dificultando a atuação dos órgãos de fiscalização. A ação judicial foi embasada por investigações realizadas em inquéritos civis e em ação penal, que já apuravam a ocorrência de crimes ambientais.
