O município de Colina deu um passo importante para garantir um planejamento estratégico de longo prazo com a aprovação da Lei nº 4.131, de 23 de julho de 2025. Essa lei institui o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029, um instrumento fundamental para orientar as ações, investimentos e prioridades do governo municipal nos próximos anos.
O PPA é uma ferramenta de planejamento que define as metas e programas do governo para um período de quatro anos. Ele serve como um mapa que orienta todas as ações públicas, garantindo que os recursos sejam utilizados de forma eficiente, responsável e alinhada com os objetivos de desenvolvimento do município. Além disso, o PPA é uma exigência da Constituição Federal, que determina que os municípios elaborem esse plano para garantir uma gestão pública transparente e planejada.
A Lei nº 4.131/2025 detalha os principais programas e ações que serão realizados entre 2026 e 2029. Esses programas abrangem diversas áreas essenciais para o bem-estar da população, como saúde, educação, infraestrutura, segurança, meio ambiente, cultura e desenvolvimento econômico.
Cada programa possui objetivos específicos, metas quantitativas e financeiras, além de ações concretas que serão implementadas ao longo do período. Por exemplo, pode incluir a construção de novas unidades de saúde, melhorias nas escolas, pavimentação de ruas, projetos de sustentabilidade e incentivo ao empreendedorismo local.
A lei também define as fontes de financiamento desses programas, incluindo recursos próprios do município, convênios com o governo estadual ou federal, e possíveis parcerias com o setor privado. Os custos previstos são orçados com base em preços de 2025, podendo ser atualizados anualmente conforme a variação econômica e a arrecadação de receitas.
Cada programa possui objetivos bem definidos, com metas específicas de resultados e custos, facilitando o acompanhamento e a avaliação do progresso ao longo do tempo.
O Poder Executivo tem a prerrogativa de fazer alterações nos programas, ações e metas, sempre buscando compatibilizar as despesas com as receitas previstas, garantindo o equilíbrio financeiro do município.
O PPA está alinhado com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), formando um planejamento coeso que orienta a elaboração do orçamento de cada exercício financeiro.
Qualquer alteração nos programas deve ser feita por meio de projetos de lei específicos, permitindo maior transparência e controle por parte da população e dos órgãos de fiscalização.
Ao estabelecer um planejamento de longo prazo, a Administração Municipal demonstra seu compromisso com o desenvolvimento sustentável, a responsabilidade fiscal e a melhoria contínua dos serviços públicos. Com metas bem definidas, o município consegue priorizar ações que realmente atendam às necessidades da população, promovendo melhorias na qualidade de vida, geração de empregos, preservação do meio ambiente e fortalecimento da economia local.
Além disso, o PPA ajuda a evitar desperdícios e a garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma planejada
