Entenda o caso O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Alessandro Stefanutto foi demitido do cargo na quarta-feira (23/4) após se tornar alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU). A exoneração foi assinada pela ex-ministra Miriam Belchior, atual secretária-executiva da Casa Civil do governo. O ministro […]
É comum que, após o falecimento de um cônjuge, o viúvo ou viúva retome a vida afetiva e constitua um novo relacionamento. Porém, muitos têm dúvidas sobre os reflexos jurídicos desse novo vínculo, especialmente quanto à herança recebida do cônjuge falecido. De acordo com o Código Civil Brasileiro, os bens herdados pelo viúvo ou viúva […]
TRAFICANTE PRESO As equipes da Força Tática em diligências pela cidade no dia 7 prenderam um traficante na Vila Guarnieri e tiraram de circulação uma grande quantidade de droga. Foram apreendidos 2.727 quilos de cocaína a granel, 1.961 cápsulas de cocaína, 204g de crack, 160g de maconha, 5 porções de haxixe, 2 balanças de precisão, […]
A Câmara aprovou por unanimidade na noite de segunda-feira, dia 31, o Projeto de Lei Complementar nº 08/2025 que visa alterar a Lei Complementar nº 173 de 21 de novembro de 2012 — o atual Código Tributário Municipal — trazendo importantes mudanças que buscam resolver problemas relacionados a imóveis abandonados e desocupados. A nova legislação […]
A inadimplência é um problema recorrente no Brasil e tem sido um grande desafio para credores que tentam recuperar seus créditos. Muitos devedores, ao se depararem com uma execução judicial, utilizam estratégias para ocultar bens e dificultar o cumprimento da obrigação. Nessas situações, a investigação patrimonial se torna essencial para garantir a efetividade da cobrança […]
Muitos beneficiários de planos de saúde desconhecem um direito fundamental garantido pela legislação: o prazo de carência para atendimentos de urgência e emergência é de apenas 24 horas após a contratação do plano. Isso significa que, passadas essas primeiras 24 horas, a operadora não pode recusar atendimento em casos que envolvam risco imediato à saúde […]
A contratação de qualquer tipo de seguro é uma decisão que exige segurança, transparência e confiança entre as partes envolvidas. Nesse contexto, as seguradoras possuem obrigações fundamentais que devem ser rigorosamente cumpridas para assegurar que o segurado tenha seus direitos plenamente garantidos durante todo período de vigência da apólice e principalmente seja indenizado na ocorrência […]
O programa Meu INSS Vale+, que oferece antecipação salarial de até R$ 150,00 passou por uma atualização significativa. A partir de agora, os beneficiários poderão solicitar o adiantamento sem a necessidade de desbloqueio prévio do benefício. A nova instrução normativa foi publicada nesta segunda-feira (20/1) no Diário Oficial da União (DOU). Quem tem direito: Aposentados, […]
O diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista pode gerar direito ao benefício assistencial, também chamado de BPC/LOAS que é pago pelo INSS, podendo ser concedido para crianças ou adultos. A Lei 12.764/2012, artigo 1º, § 2º estabeleceu que pessoas com transtorno do espectro autista são consideradas pessoas com defíciência, assim, preenchidos os demais requisitos, têm […]
Quando o banco viola seus direitos e deixa você sem acesso ao próprio dinheiro Imagine acordar em um dia comum, tentar acessar sua conta bancária e descobrir que está bloqueada sem qualquer aviso prévio. Seus compromissos financeiros estão se acumulando, suas contas vencendo, e você, sem acesso ao seu próprio dinheiro. Essa situação, que infelizmente […]
