Muitos beneficiários de planos de saúde desconhecem um direito fundamental garantido pela legislação: o prazo de carência para atendimentos de urgência e emergência é de apenas 24 horas após a contratação do plano. Isso significa que, passadas essas primeiras 24 horas, a operadora não pode recusar atendimento em casos que envolvam risco imediato à saúde […]
A contratação de qualquer tipo de seguro é uma decisão que exige segurança, transparência e confiança entre as partes envolvidas. Nesse contexto, as seguradoras possuem obrigações fundamentais que devem ser rigorosamente cumpridas para assegurar que o segurado tenha seus direitos plenamente garantidos durante todo período de vigência da apólice e principalmente seja indenizado na ocorrência […]
O programa Meu INSS Vale+, que oferece antecipação salarial de até R$ 150,00 passou por uma atualização significativa. A partir de agora, os beneficiários poderão solicitar o adiantamento sem a necessidade de desbloqueio prévio do benefício. A nova instrução normativa foi publicada nesta segunda-feira (20/1) no Diário Oficial da União (DOU). Quem tem direito: Aposentados, […]
O diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista pode gerar direito ao benefício assistencial, também chamado de BPC/LOAS que é pago pelo INSS, podendo ser concedido para crianças ou adultos. A Lei 12.764/2012, artigo 1º, § 2º estabeleceu que pessoas com transtorno do espectro autista são consideradas pessoas com defíciência, assim, preenchidos os demais requisitos, têm […]
Quando o banco viola seus direitos e deixa você sem acesso ao próprio dinheiro Imagine acordar em um dia comum, tentar acessar sua conta bancária e descobrir que está bloqueada sem qualquer aviso prévio. Seus compromissos financeiros estão se acumulando, suas contas vencendo, e você, sem acesso ao seu próprio dinheiro. Essa situação, que infelizmente […]
No final de agosto de 2024, o Instituto Nacional do Seguro Social, em conjunto com o Ministério da Previdência Social, oficializaram a Instrução Normativa PRES/INSS nº 172, trazendo alterações para a IN PRES/INSS 138 e flexibilizando a concessão de empréstimos consignados a novos beneficiários do INSS. Entenda mais neste post! A mudança, que passa a […]
Com a modernização das relações do trabalho, houve a necessidade de criação de novas modalidades contratuais, eis que no Brasil temos diferentes tipos de contrato de trabalho, que podem ser classificados principalmente em: Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado: É o tipo mais comum, onde não há uma data de término definida. Este contrato pode […]
Nos dias de hoje, nossas vidas pessoais e profissionais são cada vez mais expostas nas redes sociais, onde compartilhamos informações, opiniões e, em muitos casos, realizamos transações financeiras e negócios. Com essa exposição crescente, também aumentam os casos de invasões e hackeamentos, que podem gerar prejuízos imensuráveis. Para os que passam por essa situação, um […]
A resposta para esta pergunta é “SIM”. Existe um beneficio chamado de Beneficio de Prestação Continuada (BPC LOAS IDOSO; BPC LOAS DEFICIÊNTE), trazido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a fim de prover a assistência social nos termos determinados pela Constituição Federal em seu artigo […]
Muitas vezes, a falta de energia elétrica é causada por falhas na rede elétrica, interrupções programadas ou situações de emergência. Nesses casos, você tem direitos como consumidor e pode buscar compensação pelos danos sofridos. Abaixo, veja um passo a passo do que você deve fazer para proteger seus direitos e agir corretamente. 1. Documente os […]
