A resposta para esta pergunta é “SIM”. Existe um beneficio chamado de Beneficio de Prestação Continuada (BPC LOAS IDOSO; BPC LOAS DEFICIÊNTE), trazido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a fim de prover a assistência social nos termos determinados pela Constituição Federal em seu artigo […]
Muitas vezes, a falta de energia elétrica é causada por falhas na rede elétrica, interrupções programadas ou situações de emergência. Nesses casos, você tem direitos como consumidor e pode buscar compensação pelos danos sofridos. Abaixo, veja um passo a passo do que você deve fazer para proteger seus direitos e agir corretamente. 1. Documente os […]
Você sabia que mesmo morando fora do Brasil, ainda pode se aposentar pelo INSS? Isso mesmo! Muitos brasileiros que vivem no exterior conseguem garantir seus direitos previdenciários, seja no Brasil ou no país onde residem. Mas como funciona esse processo? Assim como quem está no Brasil, é preciso cumprir os requisitos de aposentadoria estabelecidos pela […]
O Auxílio-Acidente é um benefício de natureza indenizatória, devido ao segurado após a ocorrência de um acidente, desde que apresente sequela ou redução permanente da capacidade (mesmo que mínima), que reduza definitivamente sua capacidade para o trabalho. Importante citar que se trata de uma indenização que não impede o segurado de continuar trabalhando e o […]
O voto feminino no Brasil é um marco importante na história dos direitos das mulheres. A conquista do direito ao voto pelas mulheres brasileiras foi resultado de um longo processo de luta por igualdade e cidadania. A aceitação de mulheres na cidadania variou muito de país para país e gerou controvérsias e debates acalorados. Em […]
Cada vez mais o assunto aposentadoria chama atenção de todos trabalhadores, afinal, na grande maioria dos casos determina o fim de um período no mercado de trabalho. Em outros casos, a aposentadoria também pode ser um momento de ajuste financeiro. Em nosso país, um dos benefícios adicionais que alguns aposentados do INSS podem ter direito […]
Como se sabe, na aquisição financiada de um imóvel na planta, os consumidores ficam obrigado a pagar “juros de obra” ou “taxa de evolução de obra”. Ou seja, valores que ainda não são referentes às parcelas do financiamento em si, mas que, como o próprio nome diz, são cobrados pelo agente financeiro enquanto a obra […]
A era digital transformou significativamente a disseminação de informações, permitindo que pessoas e empresas gerem e distribuam uma quantidade imensa de dados diariamente. Em 2017, o Wall Street Journal relatou que usuários do YouTube assistiam a mais de 1 bilhão de horas de vídeo por dia. Esse acesso sem precedentes à informação tornou-se possível graças […]
A Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência, estabelecida pela Lei 8.213/1991, que acaba de completar trinta e dois anos de sua promulgação, é um importante instrumento legal que visa promover a inclusão social e garantir direitos fundamentais, contribuindo para o resgate da dignidade da pessoa humana no mercado de trabalho. Essa legislação determina que […]
O PL 1904/2024, de autoria do Deputado Sostenes Cavalcante (PL-RJ), tem gerado intensas reações entre parlamentares, movimentos e coletivos que defendem os direitos das mulheres. O projeto, conhecido como “PL da gravidez infantil”, atinge principalmente crianças vítimas de estupro, que podem ser proibidas de realizar o aborto após 22 semanas de gestação. A proposta prevê […]
