A Prefeitura concluiu o processo de contratação da nova empresa responsável pela gestão do Pronto Atendimento Municipal (PAM): a Associação Hospital de Caridade Santa Rita.
Transparência e Fiscalização
A Comissão Especial de Seleção certifica que o Chamamento Público nº 008/2025 foi conduzido em estrita observância à legislação vigente, com transparência e zelo na aplicação dos recursos públicos.
O procedimento contou com o acompanhamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que não apontou irregularidades nos trâmites realizados.
Transição e Continuidade dos Serviços
O chamamento tornou-se necessário em razão do encerramento do contrato anterior, previsto para 6 de março, garantindo que não houvesse interrupção nos atendimentos. A Secretaria Municipal de Saúde e a nova empresa já iniciaram o processo de transição.
Suporte Técnico
Durante todas as etapas, a Comissão atuou com suporte técnico nas áreas:
- Jurídica;
- Administrativa;
- Contábil.
A atuação manteve diálogo permanente com os setores competentes da Administração Municipal, priorizando sempre a proteção do interesse público.
