Repasse maior do ICMS contribuiu para o aumento
A Câmara realizou no início da semana audiência pública para discussão do projeto de lei, de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano, que terá uma arrecadação mensal em torno de R$ 14,18 milhões.
A peça orçamentária, que representa o montante de R$ 170.173.800,00, é superior em R$ 11.435.000,00 a que está em vigor, que é de R$ 158.738.800,00.
O projeto de lei (150/25), encaminhada pela prefeitura à Câmara, traz a mensagem do prefeito que explica que a previsão da receita tomou como base a receita arrecadada até julho deste ano, projetada até dezembro de 2025, com a inflação IPCA de 5,23% e em virtude do aumento no índice de participação no ICMS para 0,11800663.
O Executivo destinou suas maiores dotações para atender seu Programa de Governo, já estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Vale lembrar, que em virtude da legislação, o município deve aplicar no desenvolvimento do Ensino 25% sobre os impostos arrecadados, mais transferências dos Estados e União. Os gastos mínimos com os serviços de saúde são de 15%, conforme disciplina emenda constitucional.
As secretarias e departamentos com a maior dotação são de Educação com total de R$ 50.774.000,00, Saúde (R$ 48.412.000,00), Serviços Urbanos (R$ 13.817.000,00), Secretaria de Administração (R$ 10.498.000,00) e Encargos Gerais do Município (R$ 11.366.000,00). A Secretaria de Obras tem a menor dotação (R$ 483.000,00) e os gastos do Saaec estão estimados em R$ 8.505.000,00. O repasse à Câmara será de R$ 3.000.000,00, o que representa uma despesa mensal de R$ 250.000,00. O projeto do orçamento precisa ser aprovado pelo Legislativo e sancionado pelo Poder Executivo até o final do ano.
