O Senado aprovou no dia 30 de junho, projeto de lei que autoriza a comercialização, a aquisição e a posse de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres.A proposta, aprovada em votação simbólica, segue agora para sanção presidencial. O Projeto de lei Nº 727/2026 também estabelece regras para a comercialização e o uso do […]
quinta-feira, julho 30, 2026