ELEIÇÕES 2024
Pré-candidatos devem ficar atentos nos prazos
Faltam menos de oito meses para as eleições municipais do dia 6 de outubro e em cidades mais pequenas, como Colina e Jaborandi, o burburinho já começou sobre os possíveis candidatos. Há muita especulação, mas a definição dos candidatos a prefeito e vereadores acontece nas convenções municipais, permitidas entre 20 de julho e 5 de agosto.
Mas enquanto isso a corrida eleitoral ganha força, mas para disputar um cargo nas eleições 2024 é preciso ficar atento aos prazos de desincompatibilização, exigidos pela lei, para prefeito, vereadores e servidores.
A desincompatibilização é o período em que o pré-candidato se afasta temporariamente ou definitivamente do cargo púbico para concorrer a uma vaga no pleito. O objetivo é evitar que o possível candidato utilize a máquina administrativa para a obtenção de vantagens diante dos concorrentes.
Caso o pré-candidato continue exercendo a função que ocupa após o prazo definido pela legislação eleitoral, incorre na chamada incompatibilidade que é uma das causas de inelegibilidade previstas na Lei Complementar nº 64/1990.
JANELA PARTIDÁRIA
Entre 6 de março e 6 de abril, acontece a janela partidária, período em que vereadores poderão trocar de partido para concorrer às eleições sem perder o mandato.
PRAZOS
Os prazos para desincompatibilização, que variam de acordo com a função ocupada pela pessoa interessada e a vaga a qual pretende concorrer, são calculados considerando a data do primeiro turno das eleições, no dia 6 de outubro.
No caso de servidores públicos, estatutários ou não, a Justiça Eleitoral determina a desincompatibilização três meses antes para disputa do cargo de prefeito, vice-prefeito e vereador.
Se os ocupantes de cargo de diretor de departamento municipal estiverem interessados em se candidatar a uma vaga de vereador devem se afastar seis meses antes do pleito.
REGISTRO CANDIDATURA
Definidas as candidaturas, as agremiações têm até às 19h do dia 15 de agosto para registrar os nomes na Justiça Eleitoral. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral no dia 16 de agosto começa a propaganda eleitoral.
