O projeto de lei da prefeitura, encaminhado à Câmara, estima a receita e fixa a despesa de Colina em R$ 183.068.300,00 para o próximo ano. A diferença entre o orçamento atual, de R$ 170.173.800,00, com o de 2027 é de R$ 12.894.500,00.
O orçamento de 2027 também já foi discutido em audiência pública realizada na sede do Legislativo, no último dia 26, que contou com a presença do contador Paulo César Del’Angelo, secretário de Finanças e Planejamento.
Para elaboração do orçamento anual tomou-se como previsão a receita arrecadada até julho deste ano, projetada até o mês de dezembro, com a inflação IPCA de 5,00% e o aumento do índice de participação no ICMS para 0,1247571.
O documento também detalha a natureza das despesas em R$ 177.757.700,00 (correntes), R$ 2.222.958,00 (capital) e R$ 3.087.642,00 (reserva de contingência).
O prefeito Mi, na exposição de motivos do projeto de lei, encaminhado à Câmara, detalha que o Poder Executivo destinou suas maiores dotações para atender seu programa de governo, já estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Vale lembrar que, conforme a legislação, o município deve aplicar no desenvolvimento do ensino 25% sobre os impostos arrecadados, mais as transferências dos Estados e União. Os gastos mínimos de 15% com os serviços de saúde é uma obrigatoriedade contida em emenda constitucional.
Entre as áreas com maiores recursos previstos estão a Educação com R$ 57.620.927,00, enquanto a Saúde terá R$ 49.453.000,00. Também estão previstos R$ 11.985.000,00 para a Secretaria de Administração, R$ 11.482.531,00 para a Secretaria de Serviços Urbanos, R$ 20.456.642,00 de Encargos Gerais do Município,R$ 5.252.000,00 para a Secretaria de Desenvolvimento Social e R$ 2.343.000,00 para Secretaria de Finanças e Planejamento.
O orçamento também contempla os gastos do Poder Legislativo, estimados em R$ 961.000,00 para o corpo legislativo e R$ 2.289.000,00 da secretaria, totalizando R$ 3.250.000,00. As despesas com o gabinete do prefeito somam R$ 1.870.000,00. O orçamento do SAAEC para 2027 é de R$ 8.255.000,00.
A proposta também autoriza o Executivo a abrir no curso da execução orçamentária créditos adicionais suplementares até o limite de 7% da despesa total fixada.
