Promotor anuncia criação de fluxo de atendimento que está prestes a ser implantado no município
O combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes é foco do “Maio Laranja”, mês de conscientização e de incentivo as denúncias para este crime, que infelizmente tem crescido assustadoramente em todo o país.
No Brasil, a cada hora, três crianças são vítimas de abuso, deste total 51% são cometidos na primeira infância, de 1 a 5 anos, quando a criança está na fase de formação cognitiva e psicológica. Há estimativa que menos de 10% dos casos cheguem ao conhecimento das autoridades.
Para falar com propriedade deste assunto, o programa “Conexão Tudo de Bom”, do último dia 15, entrevistou o promotor Murilo Carvalho Festoso, que atua juntamente com a promotora Dra. Paloma Marques Pereira. A demanda de trabalho no Ministério Público de Colina é muito grande e exige uma análise bem atenta.
Na entrevista Dr. Murilo abordou a criação de um fluxo de atendimento em Colina que está prestes a ser implantado com a participação do CRAS, do CREAS, das secretarias municipais e do Conselho Tutelar. “A vítima, a partir do momento que consiga, ainda com dificuldade, passar essa situação para outras pessoas, que seja atendida, inclusive que haja o atendimento psicológico e médico especializado”, esclareceu o promotor que salientou: “Pedimos que os pais, a sociedade, os responsáveis em geral da escola e da saúde fiquem vigilantes e atentos aos detalhes. Levem ao conhecimento das autoridades as informações, sem medo de represálias, de prejudicar a pessoa porque vamos ter cautela de avaliar a situação como um todo”.
Ele ressaltou que o Ministério Público conta com o apoio do Conselho Tutelar, autoridade policial e órgãos municipais. “Neste fluxo de atendimento uma comissão intersetorial do Ministério Público será aliada a estes órgãos. Estamos em via do município publicar um decreto deste fluxo de atendimento. Vamos ter uma ficha de atendimento de notificação obrigatória onde existe fundadas suspeitas de abuso, seja de violência física, psicológica ou sexual, haverá essa notificação”.
ESTRATÉGIAS DE ENFRENTAMENTO
“Só atuando de fato na parte final da área da justiça que conseguimos ter dimensão da quantidade de ocorrências. Nos deparamos com situações que não imaginaríamos que aconteceria na nossa cidade, próximo da gente. Seja violência no contexto físico e sexual e que, infelizmente, acontece com uma certa frequência, mais do que usual. Precisamos, junto com a população e com as instituições, traçar estratégias para enfrentamento destas condutas”, destacou o promotor que frisou: “O aumento destas situações, de certo modo, embora nos traga preocupação significa também que as pessoas estão levando essas notícias adiante, estão chegando aos órgãos e instituições responsáveis. Isso tem vindo à tona e podemos lidar de forma preventiva e também no caso concreto daquilo que já ocorreu”.
O promotor também abordou os casos ocorridos em Colina que ganharam repercussão nacional, dos pais adotivos que torturavam os filhos e do servidor condenado por assédio e abuso sexual. “Entendo que é uma vitória no sentido de que havia naquelas situações, conforme o Ministério Público e a Justiça entenderam, elementos suficientes para condenação. É claro que são vitórias parciais porque o trabalho não para, temos que lidar com outros casos, atender as vítimas não só dando uma justa condenação para aqueles que erraram de forma grave, não só um erro, mas um crime no caso concreto. É importante que haja essa resposta até para que outras pessoas sejam estimuladas, a dentro de casos verdadeiros, para que tragam essas notícias e confiem na justiça e no Ministério Público”, explicou Dr. Murilo.
DESCARTE DE INFORMAÇÃO NÃO PODE OCORRER
“Os pais ou alguém da família não podem de forma precipitada descartar aquilo que a criança ou o adolescente trouxe, especialmente se for uma narrativa coerente da criança que leve isso, de forma cautelosa, ao Ministério Público para avaliarmos outros elementos e situações que possam corroborar que a informação é verdadeira”, destacou o promotor que acrescentou: “As estatísticas mostram que a maioria dos casos não são invenções. Recomendo que as pessoas tenham pelo menos cuidado de levar isso ao órgão competente, indague com outras pessoas na escola, perceba as atitudes da criança e do adolescente que tenha um indicativo mais forte. Os pais precisam ficar atentos ao que está acontecendo com os filhos”.
LEI HENRY BOREL
O garoto Henry Borel, assassinado de forma brutal e covarde no Rio de Janeiro, dá nome a nova lei que garante medidas eficazes para combater quaisquer tipos de abuso, inclusive dando medidas protetivas para crianças e adolescentes no contexto de qualquer violência doméstica, familiar e inclusive sexual. “De 14 anos para baixo qualquer tipo de ato sexual com menor de idade é proibido pela legislação porque se considera que o adolescente ou criança não tem capacidade para consentir havendo, portanto, o crime de estupro de vulnerável. Não podemos nunca colocar a culpa na vítima, seja no crime sexual ou qualquer tipo de crime. O culpado sempre será a pessoa que praticou o ato, não a vítima”.
SIGILO PROCESSUAL
O representante do Ministério Público também falou sobre o segredo de justiça que, “não é para preservar simplesmente o réu, mas para garantir que a vítima não seja revitimizada, que não sofra prejuízos e julgamentos de alguma forma. Para que não haja uma pressão para que fale algo em determinado sentido, as testemunhas da mesma forma. O sigilo processual não é só para resguardar um réu que tem o direito de se defender, mas resguardar as partes envolvidas no processo, na investigação”.
DEPOIMENTO ESPECIAL
Na entrevista o representante do Ministério Público disse que hoje existe o depoimento especial regido por uma lei específica do sistema de garantia e proteção das crianças e adolescentes, importantíssimo no contexto do “Maio Laranja”.
“Para extrair uma informação da criança é mais difícil ainda porque ela não consegue se expressar corretamente. Existe o depoimento especial no Fórum, a escuta especializada feita pelos órgãos de proteção, inclusive o nosso fluxo de atendimento junto com as demais entidades municipais vai ser estabelecida a escuta especializada, que já ocorre e estamos aprimorando mais ainda”.
DIFICULDADE EM DENUNCIAR
O medo e o constrangimento da própria vítima de ser julgada são uma das dificuldades para que as denúncias cheguem aos órgãos competentes. “O receio de passar por todo aquele momento doloroso novamente, ter que levar isso e muitas vezes ser desacreditada, ou ter que explicar isso com detalhes numa situação que é traumatizante é difícil por si só para a vítima”.
O promotor informou que dentro do Ministério Público existe um canal no próprio site do Ministério Público de São Paulo (MPSP) que as denúncias podem ser feitas até via internet, via celular. A pessoa também pode procurar o WhatsApp ou telefone funcionais do Ministério Público de Colina ou presencialmente. “Se for pedido o anonimato sem dúvida o sigilo será resguardado nestas situações tanto por mim como pelas pessoas que trabalham na Promotoria de Justiça”, concluiu Dr. Murilo.
