O PL 1904/2024, de autoria do Deputado Sostenes Cavalcante (PL-RJ), tem gerado intensas reações entre parlamentares, movimentos e coletivos que defendem os direitos das mulheres. O projeto, conhecido como “PL da gravidez infantil”, atinge principalmente crianças vítimas de estupro, que podem ser proibidas de realizar o aborto após 22 semanas de gestação. A proposta prevê uma pena para a vítima do estuprador que abortar maior que a do próprio abusador. O aborto seria equiparado ao crime de homicídio simples, com penas de 6 a 20 anos de prisão.
Esse projeto afeta majoritariamente crianças vítimas de violência sexual. Muitas vezes, a identificação da gravidez em crianças é tardia devido à dificuldade em reconhecer sinais de abuso sexual. A proposta desconsidera situações onde a vítima não conseguiu acessar os serviços de saúde a tempo, tornando a interrupção da gestação ainda mais difícil e penalizada.
A discussão sobre o PL 1904/2024 é complexa, envolvendo temas como a proteção da vida, liberdade individual e autonomia da mulher. Os defensores da medida argumentam que a vida do feto deve ser protegida a todo custo, inclusive após o primeiro trimestre de gestação. Por outro lado, os opositores veem a proposta como um retrocesso nos direitos reprodutivos das mulheres, restringindo sua autonomia sobre o próprio corpo.
A aprovação do regime de urgência na Câmara dos Deputados no dia 12 de junho permitiu que o projeto possa ser votado diretamente no plenário, sem passar por comissões. Se aprovado, o aborto após 22 semanas de gestação será punido com reclusão de seis a 20 anos, a mesma pena prevista para homicídio simples. A discussão promete ser intensa, refletindo a polarização da sociedade brasileira em torno do tema do aborto.
O PL 1904/2024 envolve questões fundamentais sobre vida, liberdade e autonomia da mulher. Embora seja difícil tomar uma posição definitiva, é essencial considerar as implicações jurídicas e sociais dessa proposta legislativa. A forma como a sociedade brasileira lidar com essa polêmica será crucial para entender os rumos do país em relação a esse tema delicado e complexo.
Dra. Gláucia Régia Molaz Martins Simões
Delegada e Advogada com especialização em Direito Civil e mestrado na Área do Direito. Atuou como vereadora em Barretos de 2013 a 2016, foi coordenadora do programa NovoTec (ensino médio-técnico) e coordenadora do CRAM.
