No final de agosto de 2024, o Instituto Nacional do Seguro Social, em conjunto com o Ministério da Previdência Social, oficializaram a Instrução Normativa PRES/INSS nº 172, trazendo alterações para a IN PRES/INSS 138 e flexibilizando a concessão de empréstimos consignados a novos beneficiários do INSS.
Entenda mais neste post!
A mudança, que passa a valer a partir do dia 2 de janeiro de 2025, visa garantir a proteção de pensionistas e aposentados contra assédios de instituições financeiras.
Aposentados e pensionistas do INSS terão de se adequar às novas regras para contratar algum crédito consignado.
Mas afinal, o que muda na prática?
As novas regras do INSS em 2025, segundo a Instrução Normativa, dizem respeito ao tempo de carência para que novos beneficiários do INSS possam contratar empréstimos consignados.
Segundo as regras antigas, quem acabou de começar a receber o benefício do INSS só poderia contratar essa modalidade de crédito após 90 dias da concessão. Ou seja, novos aposentados e pensionistas tinham que esperar 3 meses para poder usufruir desse direito.
Entretanto, as novas regras instituem que novos beneficiários poderão contratar um consignado já a partir do primeiro dia da concessão do benefício, desde que o contrato seja selado com a instituição bancária em que o cidadão recebe o pagamento do INSS.
Caso o beneficiário queira mudar o contrato de instituição, a fim de conseguir melhores condições para seu empréstimo, poderá fazer a portabilidade a partir do 91º dia após concessão, e o mesmo vale para novos contratos em outras instituições.
Segundo o Instituto, o objetivo da nova norma é facilitar a contratação dessa operação de crédito que é mais vantajosa, já que o empréstimo consignado tem juros mais baixos, além de diminuir o assédio das instituições financeiras nos primeiros 3 meses de benefício.
Para poder realizar empréstimos, será necessário entrar em contato com a Central Telefônica 135 ou acessar o aplicativo/site do INSS para solicitar o desbloqueio das operações bancárias dos novos aposentados.
Os novos beneficiários, que acabaram de se aposentar, serão impossibilitados de contratar um empréstimo até que realizem o mencionado desbloqueio.
Os empréstimos consignados serão liberados junto ao banco em que se recebe a renda previdenciária.
Já nas demais instituições financeiras, o benefício estará bloqueado nos primeiros três meses após o início do pagamento.
Quais as vantagens das novas regras do INSS em 2025 para o consignado?
Em suma, a grande vantagem das novas regras do INSS é a possibilidade de novos beneficiários não precisarem mais esperar 90 dias para usufruírem do benefício da contratação de um empréstimo consignado.
Com isso, novos aposentados e pensionistas passam a ter acesso ao crédito mais seguro e barato do país imediatamente, ganhando uma forcinha extra para gastos emergenciais ou mesmo para realizar planos e sonhos.
Dra. Lilian Cristina Vieira
OAB-SP 296.481
