Direito

Aposentado pode pedir antecipação salarial

O programa Meu INSS Vale+, que oferece antecipação salarial de até R$ 150,00 passou por uma atualização significativa.

A partir de agora, os beneficiários poderão solicitar o adiantamento sem a necessidade de desbloqueio prévio do benefício.

 A nova instrução normativa foi publicada nesta segunda-feira (20/1) no Diário Oficial da União (DOU).

 Quem tem direito: Aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios permanentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Valor disponível: Até R$ 150 por mês, sem cobrança de juros ou taxas.

Desconto automático: O valor será descontado diretamente na folha de pagamento do mês seguinte.

Finalidade: O objetivo é permitir que os segurados possam cobrir despesas emergenciais, como medicamentos, gás, alimentação e transporte.

Como Funciona:

A solicitação do adiantamento pode ser feita utilizando cartões físicos ou virtuais emitidos pelas instituições financeiras credenciadas.

Cartão físico: Deve conter chip e senha pessoal para confirmação da transação.

Cartão virtual: Necessário o uso de biometria para autenticação.

Mudanças Recentes

De acordo com o advogado Márcio Antônio Domingues, a mudança foi necessária para agilizar o atendimento, especialmente em regiões onde beneficiários enfrentavam atrasos significativos.

Em algumas localidades, o tempo de espera para o recebimento do cartão chegava a 45 dias.

Com a nova medida, a biometria substitui o desbloqueio prévio, acelerando o processo.

Restrições

O valor antecipado não pode ser sacado, transferido ou enviado por Pix.

Não é permitido o uso para apostas físicas ou eletrônicas.

Como Aderir ao Programa:

As instituições financeiras interessadas em oferecer o cartão Meu INSS Vale+ devem enviar um ofício por e-mail para a Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão (dirben@inss.gov.br), informando a intenção de disponibilizar o serviço aos beneficiários.

Após a aprovação do convênio, o valor será liberado no cartão em até cinco dias úteis para o usuário.

Dr. Márcio Antônio Domingues

OAB/SP n° 117.736