A Concessionária de Rodovias Noroeste Paulista S.A. – Ecovias Noroeste Paulista enviou à Câmara resposta à Moção de Repúdio referente à cobrança da tarifa de R$ 5,30 para motocicletas na praça de pedágio de Colina, que está em vigor desde o último dia 4, quando a concessionária assumiu a administração do trecho.
Este foi um dos assuntos discutidos na reunião pública realizada na noite do último dia 14, em que a concessionária apesar de convidada não participou. A Moção de Repúdio, assinada por todos os vereadores, ressalta que a tarifa representa um impacto financeiro negativo, especialmente para os cidadãos que utilizam a moto como principal meio de transporte para se locomover até Barretos diariamente para trabalharem.
No documento encaminhado à Câmara, com data de 14 de março e assinado por Danyel Machado Nunes, a concessionária explica que: “O pleito apresentado pela Câmara, que requer a imediata revisão da cobrança da tarifa de pedágio para motocicletas e a reavaliação dos critérios adotados no contrato de concessão, mostra-se incompatível com a Política Pública de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo, bem como os dispositivos contratuais formalizados entre o Poder Concedente e a Concessionária”.
No ofício-resposta, composto por 81 páginas, a EcoNoroeste anexa uma série de documentos que retratam os trâmites da concessão, relembrando que a empresa assumiu a gestão do “Lote Noroeste Paulista” em 1º de maio de 2023, a partir da assinatura do Contrato de Concessão junto ao governo estadual, por intermédio da Secretaria de Parcerias e Investimentos.
A carta-resposta ressalta que: “A cobrança de pedágio para motocicletas está prevista contratualmente e fundamenta-se no princípio da modicidade tarifária, princípio este que visa garantir que as tarifas de pedágio sejam cobradas de forma justa, acessível e de maneira proporcional. Além disso, as motocicletas representam uma parcela significativa dos atendimentos realizados pela equipe de inspeção e da utilização dos serviços oferecidos pela Concessionária, como apoio em casos de problemas mecânicos, serviço gratuito de guincho, atendimento pré-hospitalar, transporte de emergência por ambulância, além da infraestrutura disponibilizada nos Postos de Atendimento ao Usuário. Esse atendimento ágil e seguro contribuiu para a proteção e segurança dos motociclistas”.
DIVERSAS MELHORIAS
“Na região do município de Colina estão previstas diversas obras de melhoria, incluindo a implantação de vias marginais, duplicação de trechos, melhorias no pavimento e investimentos em conservação e manutenção. Além disso, serão implementadas novas tecnologias, como câmeras de monitoramento, novas bases de serviço de atendimento ao usuário e dispositivos de segurança viária, sempre com o objetivo de oferecer uma rodovia mais segura e um serviço de excelência. No total, serão investidos mais de R$ 1 bilhão na região”, esclarece a carta-resposta que também explica que o contrato modernizou a estrutura tarifária com a introdução de condições mais vantajosas para os usuários.
“Entre os benefícios, destaca-se o Desconto para Usuários Frequentes (DUF), aplicável a veículos de passeio que utilizam dispositivo de identificação automática, que poderá reduzir o valor da tarifa em até 84%, beneficiando diretamente os usuários que trafegam diariamente pela praça de pedágio de Colina. Ademais, todos os usuários que optarem pelo pagamento eletrônico nas pistas automáticas contarão com um desconto imediato de 5% sobre a tarifa vigente, independentemente do número de passagens”, destaca o documento que também enumera o atendimento de excelência com vários serviços e operação da Concessionária de forma ininterrupta, 24 horas por dia durante os sete dias da semana.
