Entenda o caso
O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Alessandro Stefanutto foi demitido do cargo na quarta-feira (23/4) após se tornar alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU). A exoneração foi assinada pela ex-ministra Miriam Belchior, atual secretária-executiva da Casa Civil do governo. O ministro titular, Rui Costa, está de férias. Segundo a Policia Federal e a CGU, aposentados e pensionistas do INSS eram vítimas de um esquema de descontos indevidos em seus benefícios. As cobranças, feitas por associações e sindicatos, muitas vezes ocorreram sem a autorização dos segurados. A Operação Sem Desconto, deflagrada estima que o esquema envolva R$ 6,3 bilhões em descontos, entre valores legais e ilegais, no período de 2019 a 2024. Entre os investigados estão seis servidores públicos, incluindo Stefanutto, que também é filiado ao PDT e foi indicado para o cargo em julho de 2023 pelo ministro Carlos Lupi. Antes disso, atuava como diretor de Orçamento, Finanças e Logística da autarquia. Foram cumpridos 211 mandados de busca e apreensão, sequestro de bens e prisão temporária em 13 estados e no Distrito Federal. A Justiça também determinou o sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão. Entre os itens apreendidos estão carros de luxo avaliados em até R$ 15 milhões — incluindo Ferraris e um Rolls-Royce —, joias e mais de US$ 200 mil em espécie. Cinco pessoas foram presas; uma estava foragida até a última atualização. Os crimes apurados incluem corrupção ativa e passiva, organização criminosa, falsificação de documentos, violação de sigilo funcional e lavagem de dinheiro. O esquema consistia em registrar aposentados e pensionistas como membros de associações de aposentados sem seu consentimento. Com isso, mensalidades passavam a ser descontadas diretamente dos benefícios, simulando filiações que nunca ocorreram. De acordo com o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, algumas dessas associações ofereciam supostos serviços como consultoria jurídica e descontos em academias e planos de saúde — sem, no entanto, apresentar estrutura para tanto. Em 70% dos casos investigados, as associações nem sequer apresentaram a documentação necessária ao INSS para justificar os descontos. A CGU entrevistou cerca de 1.300 beneficiários; 97% afirmaram nunca ter autorizado qualquer desconto associativo. Todos os aposentados ou pensionistas têm direito e podem realizar pesquisa para apurar se foram afetados pelas fraudes.
Dr. Márcio Antônio Domingues
OAB/SP n° 117.736
