Neste ano, o Esta tuto da Criança e do Adolescente completa 35 anos de existência. Criado em julho de 1990, o ECA é um conjunto de leis que garante os direitos fundamentais de crianças e adolescentes em nosso país, reconhecendo-os como sujeitos de direitos e priorizando sua proteção integral. Ao longo dessas mais de três décadas, o ECA trouxe vários avanços significativos para a sociedade brasileira. Graças a ele, foi possível consolidar políticas públicas que asseguram saúde, educação, lazer e convivência familiar comunitária. O Estatuto também estabelece medidas para prevenir situações de violência, negligência e exploração. EM COLINA O Conselho Tutelar de Colina atua diariamente para fazer valer o que está previsto no ECA. O trabalho é zelar pelos direitos das crianças e adolescentes, atendendo casos de violação ou ameaça de direitos, orientando famílias e acionando as redes de apoio sempre que necessário. Os conselheiros Nana, Robertha Mariuxa, Jaqueline, Marcelo e Vania reforçam que o ECA não é apenas uma lei, mas um instrumento de transformação social. “Graças ao Estatuto, o Conselho Tutelar intervém em situações de risco garantindo proteção e dignidade a quem mais precisa”, declararam os conselheiros.
