Em reunião extraordinária realizada na noite da última segunda-feira, 10, a Câmara Municipal rejeitou, de forma unânime, o Projeto de Lei 168/2025, que definiria os valores dos Débitos de Pequeno Valor, os chamados “RPVs”.
Os RPVs são um método mais rápido para pagar dívidas de entes públicos decorrentes de decisões judiciais. O pagamento é realizado em até 60 dias a partir da expedição do ofício.
No caso do projeto apresentado pela Administração Municipal o valor dos RPVs seria fixado em 14 salários mínimos. Valores acima disso seriam pagos via precatórios, que é um processo mais longo.
O projeto gerou muitas discussões no município, por isso o prefeito Mi participou de uma reunião, antes da votação, para esclarecer as dúvidas de servidores municipais e demais interessados.
Com a rejeição do projeto apresentado, os valores dos RPVs seguem conforme a Lei Federal que estabelece o teto de 30 salários, usado quando o município não tem uma legislação local com o valor limite.
SEM NOVO PROJETO
Procurado pela reportagem, o prefeito Mi informou que não será apresentado um novo projeto e, por isso, haverá a necessidade de implementar medidas de contenção de despesas.
“Vamos tocar desse jeito, vou ter que fazer contenção de despesas”, diz e continua: “Pagaremos normalmente conforme a lei, tendo que cortar gastos de outros setores para poder ajustar a administração, tanto para esse ano, quanto para o ano que vem e o ano de 2027”.
Mi explica que o projeto era uma maneira de “amenizar” o problema, mas disse que, como o mesmo foi rejeitado, a administração está preparada para honrar seus compromissos.
“Faremos o que tem que ser feito, correr atrás e se reinventar para poder fazer uma boa gestão para o povo de Colina”, finalizou o prefeito.
