O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realizou em fevereiro sua primeira reunião nas dependências da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social. O encontro contou com a presença de conselheiros tutelares, representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, além de convidados e equipe técnica.
Entre os assuntos tratados, o destaque foi a apresentação das ações realizadas no processo de reestruturação administrativa e legal do CMDCA, cujo objetivo é o de fortalecer as políticas públicas voltadas à proteção integral das crianças e adolescentes do município.
Pautas e Avanços Administrativos
No encontro, foram discutidos temas fundamentais para a organização do órgão e a garantia de direitos:
- Legislação: Atualização e reestruturação da legislação com a aprovação da Lei Municipal nº 2.700/2025;
- Gestão: Organização administrativa do CMDCA e do Conselho Tutelar;
- Regularização: Providências quanto à regularização do CNPJ do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
- Investimento: Apresentação do Projeto Curumim, encaminhado ao CONDECA/SP, no valor de R$ 159.200,00.
Fortalecimento das Políticas de Atendimento
A reunião também abordou o fortalecimento das políticas de atendimento às famílias e a ampliação de ações preventivas.
Houve um destaque especial para a escola Olinto Junqueira de Oliveira, onde foram identificadas maiores demandas sociais. As propostas de ampliação para o desenvolvimento de atividades do SCFV (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos) incluem:
- Ações voltadas ao fortalecimento dos vínculos familiares;
- Atividades esportivas;
- Participação comunitária;
- Parcerias com instituições religiosas e sociais.
Compromisso Institucional
A presidente do CMDCA, Sabrina Gambarato, destacou o momento estratégico que o conselho atravessa:
“O trabalho desenvolvido pelo órgão passa por um momento histórico de reorganização e fortalecimento institucional para garantir mais estrutura, transparência e segurança jurídica para as políticas públicas voltadas à infância e juventude. Esse processo conta com o apoio e compromisso da Administração Municipal, sob a liderança do prefeito Silvinho, que tem demonstrado sensibilidade e responsabilidade com as políticas públicas voltadas as famílias, crianças e adolescentes do município.”
Sabrina ressaltou ainda que o CMDCA seguirá atuando de forma participativa e comprometida para garantir que os direitos de crianças e adolescentes sejam plenamente assegurados.
Agenda de Reuniões
As reuniões ordinárias do CMDCA são realizadas sempre na última quinta-feira do mês, podendo ocorrer de maneira extraordinária caso seja necessário.
- Próxima reunião: Marcada para o dia 26 de março.
