O projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano está na Câmara para análise e discussão dos vereadores. O assunto também foi tema de audiência pública realizada pelo Legislativo.
O orçamento de 2023 tem receita total estimada em R$ 152.682.000,00, o que representa um aumento de cerca de 31% em relação ao valor inicial deste ano, que foi de R$ 116.621.000,00. O orçamento do próximo ano prevê uma arrecadação mensal que ultrapassa R$ 12,7 milhões de reais. O valor estimado das receitas é de R$ 173.839.500,00, porém, deste total, é deduzido R$ 21.157.500,00 relativo ao Fundeb.
Na exposição de motivos do projeto encaminhado à Câmara, o prefeito Dieb informa que a previsão da receita tomou como base a receita arrecadada até agosto deste ano, projetada até dezembro com ganho real de 10% em virtude do aumento do índice da cota do ICMS e mais 12% de inflação.
“O Executivo destinou suas maiores dotações para atender seu Programa de Governo já estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias, ressaltando que 25% sobre os impostos arrecadados, mais transferências dos Estados e União, serão aplicados no desenvolvimento do Ensino, conforme determina a legislação que também estabelece os gastos mínimos de 15% em saúde”, destacou Dieb.
As secretarias com a maior dotação na Administração Municipal são as de Educação com total de R$ 46.635.000,00, Saúde (R$ 38.362.000,00), Serviços Urbanos (R$ 16.379.000,00) e Secretaria de Administração com R$ 10.376.000,00. Os gastos do Saaec estão estimados em R$ 6.610.000,00. O repasse à Câmara Municipal para o próximo ano será R$ 2.700.000,00, o que representa uma despesa mensal de R$ 225.000,00.
A Lei Orçamentária precisa ser aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo prefeito até o final do ano para que o novo orçamento entre em vigor no primeiro dia de 2023.
