Durante reunião extraordinária realizada na noite de segunda-feira, 26, os vereadores aprovaram por unanimidade o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI que apontou irregularidades na Festa do Cavalo de 2022.
A CPI foi instaurada em novembro de 2022 a pedido do vereador Valdir Brait, que integra a comissão como relator. Marco Morales atuou como presidente e Gustavo “Montanha” como vice.
A pedido da Comissão, a Câmara contratou uma empresa de assessoria contábil/jurídica para apurar os fatos. Esta aponta que “houve infrações e improbidades no campo administrativo, tributário, legal e penal”.
O relatório final mostra que foram apuradas diversas irregularidades, falta de transparência no que se refere à receita e despesa do evento, ausência de licitação para contratação de empresas e serviços, irregularidades praticadas por servidores públicos, entre outros apontamentos.
Cita ainda prejuízo ao erário público e pede que o prefeito, como ordenador de despesa, responda pelo fato.
Com a aprovação o relatório e os autos serão encaminhados ao Ministério Público e Tribunal de Contas para as medidas cabíveis. Cópia também segue para o Poder Executivo.
DISCUSSÃO AGRESSÃO/POLÍCIA
Antes de ir para votação o vereador Muniz pediu vista do relatório para melhor analisar o documento, que chegou à Câmara na sexta-feira, 23 e na segunda, 26, já estava em votação. Colocado em votação o pedido foi rejeitado por 6 votos a 4. A atual bancada da situação é composta por quatro vereadores (Muniz, Evonei, Limão e Montanha).
Diante da recusa alguns vereadores usaram da palavra para criticar a postura da oposição. “Vocês querem colocar o relatório goela abaixo sem que a gente tenha um mínimo de tempo para analisar. Se a gente quisesse proteger alguém não teria votado pela instalação da CPI no ano passado. De acordo com este relatório tudo na festa aconteceu de forma errada. Só acertaram a hora de acender as luzes do Recinto”, contestou Muniz.
Já o vereador Marco disse: “É frustrante o pedido de vista. O relatório foi baseado em documentos. Tem um monte de irregularidades”.
Montanha disse que tiraram o direito de debater e questionou a mudança de posição dos vereadores da situação. “Ninguém é contra a aprovação. Queremos apenas o direito de debater. A gente sabe que a CPI é uma movimentação política. Antes éramos 7 contra 4, agora mudou são 4 a 7”.
Brait, relator da CPI, defendeu a aprovação do relatório e apontou diversas irregularidades, como a emissão de ordem de serviços e empenhos depois da contratação. Disse também que “falta transparência ao Poder Executivo”.
CONFUSÃO
Após o encerramento da sessão, ainda nas dependências da Câmara, o vereador Muniz alega que teria sido agredido verbalmente e depois fisicamente pelo vereador Rafael Cury. Diante do ocorrido registrou um boletim de ocorrência na Polícia Civil e requisitou as imagens do circuito interno.
