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Decreto regulariza funcionamento do comércio até final do ano

Decisão foi tomada em reunião que teve baixa adesão dos lojistas

A regularização do horário comercial nos sábados e feriados até o final do ano foi discutida em reunião promovida pela ACIC – Associação Comercial e Industrial de Colina no último dia 11.

O encontro com a participação dos vereadores Muniz e Evonei, secretário Renê Sasaki, representantes dos Poderes Legislativo e Executivo, teve baixa adesão por parte dos comerciantes.

O diretor da entidade, Cláudio Silva, informou que mesmo com o número pequeno de comerciantes o que foi decidido é válido para a maioria. O teor do que foi discutido fez parte de requerimento da ACIC apresentado à prefeitura, que atendeu a solicitação. No último dia 23 entrou em vigor o Decreto Municipal nº 4.641, que autoriza o comércio a funcionar em feriados e horários especiais no mês de dezembro.

As lojas estão autorizadas a abrir até às 13 horas nos feriados municipais da Consciência Negra (20 de novembro) e de Nossa Senhora da Imaculada Conceição (8 de dezembro).

O decreto também determina o funcionamento especial no mês de dezembro até o dia 2 de janeiro para facilitar as compras de Natal e Ano Novo.

No domingo, véspera de Natal, o funcionamento das 9 às 13h é opcional, ficando a critério dos lojistas. O que não se repete na véspera do Ano Novo já que a proibição do funcionamento foi mantida.

Não há alteração com relação à abertura aos sábados, que continua das 8h30 às 13h. Nos feriados da próxima quinta-feira, dia 8 (Corpus Christi) e 9 de julho (Revolução Constitucionalista de 1932), que cai no domingo, as lojas permanecerão fechadas. O que vale também para os demais feriados: 7 de setembro (Independência), 12 de outubro (padroeira), 2 e 15 de novembro (Finados e Proclamação da República).

O estabelecimento que descumprir as determinações, total ou parcialmente, estará sujeito às penalidades previstas na legislação.