| Acordo assinado por ARTESP, concessionárias e Polícia Militar Rodoviária prevê integração operacional para fiscalização de trânsito e transporte rodoviário estadual |
| São Paulo, 06 de outubro de 2023 – A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) participou nesta sexta-feira (06), no Palácio dos Bandeirantes, da assinatura do convênio entre a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL), Secretaria de Segurança Pública (SSP), Polícia Militar do Estado (PMESP) e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER/SP) para aperfeiçoar e reforçar as operações referentes à segurança pública e viária nas rodovias paulistas. O diretor geral da ARTESP – Agência de Transporte do Estado de São Paulo, Milton Persoli e o diretor de operações Santi Ferri, estiveram presentes na cerimônia. A partir da assinatura do convênio, a Polícia Militar Rodoviária (PMRv) atuará no planejamento e execução da fiscalização de trânsito e transporte nas rodovias concedidas e sob a jurisdição do DER/SP. O objetivo é coibir infrações e aplicar medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e demais legislações previstas na lei para melhor desenvolvimento das atividades de segurança nas rodovias estaduais. “Com apoio do Policiamento Rodoviário conseguiremos melhorar ainda mais as atividades de segurança pública e viária nas rodovias estaduais garantindo ainda mais segurança aos usuários” afirma Milton Persoli, diretor-geral da ARTESP. De acordo com o convênio, a ARTESP (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) será responsável por regular e fiscalizar o cumprimento das normas contratuais estabelecidas com as concessionárias, que integram o Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo, sendo que caberá às concessionárias promoverem o apoio operacional, financeiro e logístico das funções do policiamento rodoviário. Já à Polícia Militar Rodoviária caberá a responsabilidade de realizar serviços que não foram delegados às concessionárias, tais como: policiamento preventivo de trânsito e transporte rodoviário, desenvolvimento de estratégias de prevenção a criminalidade na malha viária, fiscalizar e emitir autuações. Sobre a ARTESPA ARTESP – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – regula o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo há mais de 20 anos. Sob sua gerência, estão 20 concessionárias, que atuam em 11,1 mil quilômetros de rodovias, o que representa mais de 40% da malha estadual, abrangendo 335 municípios. A Agência também fiscaliza o Transporte Intermunicipal de Passageiros, exceto nas Regiões Metropolitanas de São Paulo, de Campinas, da Baixada Santista, do Vale do Paraíba/Litoral Norte e Sorocaba. Dentre as ações, realiza auditoria de frota, garagem e instalações, ações fiscais na operação das linhas regulares, nos terminais rodoviários e nas rodovias. Além disso, a ARTESP é responsável pela regulação da concessão de 27 aeroportos regionais. |
