Na noite do último dia 4, a Câmara Municipal de Colina rejeitou denúncia contra o Prefeito Dieb Taha, de autoria do Vereador Rafael Cury, que acusou o Prefeito de ter elevado o próprio salário em 10,10% no ano de 2022, contrariando a Lei Orgânica Municipal.
Após a denúncia foi montada uma Comissão Processante formada pelos edis João Amadeu Giacchetto Filho (presidente), Fátima Piai Ramadan (relatora) e Christovam Varella “Limão” (membro), que teve a responsabilidade de elaborar um relatório, o qual foi lido durante a 2ª sessão do último dia 04/03 (julgamento).
No relatório é apontado que tal irregularidade teria sido apontada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCESP) e teria ocorrido nos anos de 2022 e 2023.
A defesa do Prefeito alega que não se trata de aumento de salário, mas de reposição da inflação do ano anterior, que possui fundamento na Lei Complementar Municipal 292/2022 e no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, além de que não se trata de matéria para julgamento político e sim jurídico.
A Vereadora Fátima, relatora da Comissão Processante, apresentou seu relatório favorável à cassação, que foi assinado também pelo Vereador João Amadeu, presidente. Já o vereador Limão, membro, discordando do teor da denúncia, apresentou relatório próprio. Assim, por contar com duas assinaturas, contra uma do relatório do vereador Limão, o relatório favorável ao pedido de cassação foi colocado em votação pelo Plenário da Câmara.
Após a votação, o relatório favorável à cassação do Prefeito foi rejeitado, pois não atingiu o número mínimo para sua aprovação, que é de dois terços dos 11 vereadores, ou seja, no mínimo 8 votos.
Depois de uma sessão que durou pouco mais de duas horas, sete vereadores votaram a favor: Valdir Brait, José Afonso, Marco Moralles, Rafael Rodrigues, João Amadeu, Fátima Ramadan e Raquel Fernandes, e quatro foram contra: Antônio Muniz, Evonei Fernandes, Christovam Varella “Limão” e Luiz Gustavo Simionato Tomaz Ferreira “Montanha”.
