Na relação de trabalho, a rescisão indireta do contrato é uma ferramenta legal que permite ao empregado encerrar seu vínculo laboral, alegando justa causa por parte do empregador. Este mecanismo, previsto no Art. 483 da CLT, é uma resposta às faltas graves cometidas pela empresa, assemelhando-se, em direitos, à demissão por justa causa do empregador.
Exemplos de Faltas Graves Cometidas por Empregadores
1. Descumprimento de obrigações contratuais: A não realização de pagamentos (salários, férias, horas extras) dentro dos prazos estipulados é uma das violações mais comuns, assim como a falta de depósito do FGTS. Alterações unilaterais das condições de trabalho, como mudanças no horário, função ou local sem acordo, também se enquadram nessa categoria. A falta de fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) ou a exposição do empregado a condições inseguras são igualmente consideradas faltas graves.
2. Atos lesivos à honra e dignidade do empregado: Insultos, difamação ou qualquer ato de discriminação (racial, de gênero, religiosa, entre outros) são vistos como agressões diretas à integridade do trabalhador, configurando motivos para rescisão indireta.
3. Submissão a perigos manifestos: Empregar o trabalhador em atividades de risco sem o treinamento adequado ou em locais que comprometam sua saúde e segurança são práticas que transgridem as normativas trabalhistas.
4. Outras violações: Reduções arbitrárias no salário ou a rescisão de contrato sem uma causa justificada são consideradas infrações graves. A violação da confidencialidade, seja das informações do trabalhador ou da empresa, também se inclui neste espectro.
Procedimentos e Direitos
O empregado que opta pela rescisão indireta deve assegurar-se de ter provas substanciais, como documentos, testemunhos e registros, que sustentem a alegação de falta grave. Este processo assegura ao trabalhador direitos similares aos concedidos em uma demissão sem justa causa, incluindo aviso prévio, saldo de salário, férias, 13º proporcional, além do saque do FGTS com a multa de 40% e o acesso ao seguro-desemprego.
É crucial que o trabalhador busque orientação legal adequada, seja através de sindicatos ou de advogados especializados em direito do trabalho, para avaliar a situação e proceder de forma correta perante a lei. Em ambientes de trabalho ameaçadores ou inseguros, é recomendável também registrar um boletim de ocorrência.
Conclusão
A rescisão indireta é uma medida séria e protegida por lei para garantir que injustiças graves no ambiente de trabalho não deixem o empregado desamparado. Conhecer esses direitos é essencial para manter um ambiente de trabalho justo e seguro para todos.
Rodrigo Ivanoff
OAB/SP 294830
