O recesso legislativo terminou na segunda-feira, 3 de agosto, com a realização da primeira reunião ordinária. O presidente da Câmara, vereador João Amadeu Giacchetto Filho, esteve no “Conexão Tudo de Bom”, do último dia 4, para falar como será o trabalho neste semestre. Uma das novidades é a escolha do novo presidente que estará à frente da Casa de Leis pelos próximos dois anos.
Sobre a tranquilidade que há na Câmara atualmente, João Amadeu respondeu que, “os vereadores entenderam que vale mais a pena fazer um trabalho bem feito nos bastidores, com apresentação de requerimento, projeto de lei, fiscalização in loco, que surge mais resultado do que, às vezes, fazer um teatro no plenário”.
Ele disse que durante o recesso os vereadores trabalharam normalmente, do modo que a lei permite. “Tivemos duas reuniões extraordinárias, seguimos a legislação estadual e federal que decreta o recesso em todas as esferas. Muitas pessoas me perguntam que realizamos as sessões extraordinárias para receber a mais. Isso é uma mentira, lá nos anos 90, 80 para trás realmente o vereador recebia um a mais por sessão extraordinária. Desde que assumi como vereador e até onde minha memória alcança não existe mais esse extra. Isso é uma verdadeira falácia, recebemos o subsídio, um valor justo pelo que a gente trabalha, não precisa aumentar”, destacou.
PROJETO POLÊMICO
O Projeto de Lei Complementar, apresentado pelo Executivo, que trata sobre os atestados médicos na prefeitura, foi o mais polêmico discutido na primeira reunião ordinária.
“Há funcionários que apresentam atestado sem estar realmente doente e acabam sobrecarregando alguns setores. Por exemplo, se um departamento tem 4 ou 5 servidores com atestado em determina semana, prejudica completamente o andamento e um serviço que pode demorar mais de um mês para ser executado. Visando corrigir esse problema a prefeitura fez essa modificação, na lei atual, que alterava as faltas justificadas e injustificadas, mas o projeto foi reprovado. Houve uma discussão que a lei atual, do jeito que está, é inconstitucional e a mudança sugerida também é”, explicou Giacchetto Filho que esclareceu: “A jurisprudência do Tribunal de Justiça não só de São Paulo, mas de vários estados, classifica que para descontar o vale-alimentação não é necessário falta justificada ou injustificada. O Tribunal de Justiça, diferentemente da justiça do trabalho, entende que o vale-alimentação é como se fosse o vale do dia a dia. Se a pessoa está afastada por motivo de doença ou internada não necessita daquele vale para se alimentar naquele dia. Deveria haver um desconto proporcional aos dias não trabalhados, independentemente de falta justificada ou injustificada. Estamos em um grande imbróglio jurídico nesse momento, o que será feito e de que forma vamos agir para tratar essa questão”.
MEDICINA DO TRABALHO: MELHOR CAMINHO
O vereador comentou que, ao seu modo de entender, o que Barretos fez é inconstitucional e acredito que se o sindicato da classe procurar a justiça deve reverter a situação. “O que Barretos tem diferente de Colina é a medicina do trabalho aplicada dentro da prefeitura. Todos os atestados e doenças ocupacionais passam pelo médico do trabalho da prefeitura. Seria o melhor caminho para Colina porque não tem como o prefeito, o vereador ou o secretário contestar o atestado, você não é profissional para isso. A figura do médico do trabalho seria muito importante. A questão da real necessidade do afastamento, validade dos atestados, etc deveria passar por este profissional’, declarou João Amadeu que salientou: “Esse é um assunto bastante delicado porque estamos no processo inicial. Do jeito que está é errado, a proposta de mudança também e o que a jurisprudência traz não é muito benéfico. Será um debate longo para chegar em um consenso, pois envolve estrutura da prefeitura, criação de cargo e dotação orçamentária”.
ALTERNÂNCIA
DE PODER
Uma comissão composta pelos vereadores João Amadeu, José Afonso e Evonei fez uma mudança na legislação que tirou a reeleição da presidência da Câmara. “Demorou um ano inteiro para fazer a adequação com a assessoria jurídica e assessoria especializada. Tive essa ideia porque acho importante essa alternância de poder, não só dentro do Legislativo, como no município, no estado e no país. Deveríamos ter essa mudança política e administrativa no cenário nacional. O mandato de presidente na Câmara de Colina é de 2 anos, vedada a reeleição”.Outra mudança ocorrida na época foi a das sessões ordinárias, que aconteciam na 1ª e 3ª segunda-feira do mês para que ocorressem todas as segundas-feiras. “Levamos desta forma até março deste ano, mas os vereadores, por maioria, decidiram reverter para o método antigo. Se o mês tinha cinco segundas-feiras, teríamos cinco sessões ordinárias e não ganharíamos nada a mais por isso, obrigação inerente ao cargo e função de vereador. No entanto, não conseguimos agradar a todos e foi mudado, voltou para o modelo antigo”.
RELEVÂNCIA HISTÓRICA
João Amadeu também comentou sobre o tombamento do Museu Municipal, na antiga estação ferroviária e da Ponte Alice Dias, patrimônios com grande relevância para a cultura histórica de Colina. “Está em análise a forma do tombamento, que pode ser feito de várias formas. Em 2023, apresentei pedido para criação do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural de Colina. Infelizmente apresentei o projeto de lei e até agora não foi executado, nem pela gestão anterior e nem pela atual. Tenho trabalhado junto à Secretaria de Cultura para executar isso, agilizaria muito. A partir do momento que se tem um controle municipal é mais fácil passar tudo mastigado para o governo estadual e, se necessário, ao governo federal. Fiz a indicação em 2023 e no ano passado também, pedindo a criação da lei para que fosse colocada em tramitação e aprovada para criar esse conselho, mas até agora nada”.
O presidente do Legislativo disse que em Colina ainda há mais monumentos e imóveis históricos, como a rotatória em homenagem ao expedicionário Roberto Marcondes e o bebedouro de água na Av. Ângelo Martins Tristão. “Eu, juntamente com os vereadores Célia, Lobinho e João Felipe apresentamos indicação para preservação do bebedouro para que, se não voltar a ter água por questão de saúde animal e humana, seja feita uma repaginação para dar destaque a este espaço, que é símbolo, remete a história e a cultura”, relatou o vereador.
Ele mencionou ainda que há prédios antigos, com fachadas originais preservadas, principalmente no centro antigo, como na Av. Ângelo Martins Tristão, Av. Cel. José Venâncio, Rua 13 de Maio, onde a cidade começou. Ele ainda citou os antigos prédios do Bar do Pessim, da Casa Brasil Materiais de Construção, do Bar Central e da EcoPower, onde por muito tempo funcionou o hotel e a pousada.
Outra meta do vereador, como presidente, é a recuperação e digitalização das coleções do Jornal O COLINENSE, que só a Câmara tem. “Não consegui viabilizar esse recurso que é muito caro. Os exemplares mais antigos do acervo são de 1926 e o que fica é o que está escrito, é a própria história de Colina. É de extrema importância e urgência fazer esse trabalho de preservação deste acervo histórico”.
João A madeu também fez um pedido para os munícipes que tenham fotos antigas de prefeitos, vereadores, material fotográfico diverso ou histórias para contar. “Vou ficar muito feliz em receber nas minhas redes sociais e no WhatsApp essas informações e material porque fazem parte de quem somos. Tenho projetos no futuro de criar uma página na internet e até de escrever livros para preservação desta história que é nossa. Quem tiver algo para compartilhar será muito bem-vindo”.
A POLÍTICA É DESANIMADORA
Perguntado se tem pretensão ao cargo de prefeito, João Amadeu declarou: “Se falar que nunca tive vontade é mentira e só o tempo vai dizer se essa pretensão vai se concretizar. Não entrei na política para ser mais um e nem para receber salário, mas para fazer a diferença. Amo Colina, quero construir aqui minha família. Tenho carinho e gratidão por essa cidade onde nasci e quero morrer. O que der para fazer vou dar o máximo. O mínimo que podemos deixar é um legado de trabalho bem feito e com responsabilidade”.
Por outro lado, o vereador disse que a política é desanimadora. “Infelizmente não é todo mundo que quer trabalhar pelo bem de Colina, temos corrupção, é difícil combater isso. Há diversos processos na justiça contra pessoas que teoricamente praticaram atos ilícitos, que não evoluem. Projetos muito bons que não vão para frente. Fiscalizamos uma irregularidade, levamos para a justiça e é arquivado”, finalizou Giacchetto Filho.
