Prefeitura decidiu priorizar serviços essenciais para a população
Em uma decisão difícil e que causou grande comoção na população local, a Prefeitura de Colina anunciou no início do mês o cancelamento da 47ª edição da Festa do Cavalo, evento tradicional que movimenta a cidade e sua economia.
Segundo o prefeito Valdemir Antônio Morales “Mi”, a medida foi tomada com base no princípio da eficiência e da responsabilidade fiscal, diante de dificuldades financeiras e compromissos legais que o município precisa honrar prioritariamente.
“Sabemos que a Festa do Cavalo movimenta parte daqueles R$ 3 milhões que a prefeitura gastaria numa festa, porém esse dinheiro não circula completamente aqui, pois boa parte é destinada a shows artísticos pagos de fora e acabam saindo do município. Foi com muita dor no coração que tomamos essa decisão, mas visando não prejudicar ninguém, principalmente aqueles que já haviam adquirido ingressos, pois todas as devoluções estão sendo realizadas pela empresa responsável”, explicou o prefeito em sua participação no programa”Conexão Tudo de Bom”, da 105 FM, na última segunda-feira, dia 20.
O município de Colina tem pagamentos expressivos a fazer relacionados a precatórios e RPVs, que pesam no orçamento da cidade. No ano passado, foram pagos entre 9 a10 milhões de reais, sendo R$ 9 milhões previstos para este ano e mais R$10 milhões para o próximo ano, além de cerca de 6 a 7 milhões estimados para 2028.
Segundo o prefeito, cada RPV que chega ao município deve ser pago em até 60 dias, independente da disponibilidade financeira imediata. Isso gera uma obrigação legal e urgente para a prefeitura, tornando essencial uma gestão fiscal rigorosa para cumprir esses compromissos.
RPV é uma Requisição de Pequeno Valor. Trata-se de um instrumento usado pelo Poder Judiciário para cobrar dívidas do Poder Público (como União, Estados e Municípios) decorrentes de processos judiciais já finalizados (transitados em julgado). O pagamento é feito de forma ágil, com prazo de quitação de 60 dias após a intimação do devedor.
O chefe do Executivo também revelou que surgiu uma dívida inesperada com a Receita Federal devido a uma compensação indevida feita em 2021, relativa aos meses de janeiro, fevereiro e março daquele ano, totalizando inicialmente R$ 2,148 milhões, que corrigidos chegaram a R$ 2,5 milhões, além de uma multa de 150% sobre esse valor.
Foram publicadas uma medida provisória e uma emenda constitucional (PEC) que permite aos municípios com dívidas junto ao INSS ou à Receita Federal aderirem a um parcelamento dessa dívida até o dia 31 de agosto de 2026.
A prefeitura está correndo contra o tempo para aderir a esse parcelamento e, com isso, equilibrar as finanças municipais, evitando maiores prejuízos à prestação de serviços essenciais à população.
“Essa dívida surgiu sem que nós tivéssemos noção que ela existisse”, revelou o prefeito.
Mi ressaltou ainda que a prioridade da Administração Municipal é manter os serviços públicos essenciais em pleno funcionamento, como saúde e educação, e garantir o pagamento dos encargos trabalhistas e precatórios, evitando que o município contrarie a lei e sua capacidade financeira. “É necessário agir como em nossas casas, cortando o supérfluo e focando no básico”, acrescentou.
A decisão de cancelar a festa foi tomada após um longo período de análise e diante de uma série de fatores adversos, incluindo a receita não concretizada, que inviabilizam investimentos em eventos de grande porte no momento. “Foram noites sem dormir para definir o melhor caminho, e a escolha foi ser gestor, não político, priorizando os interesses reais de Colina e seus 20 mil habitantes”.
DISTRATOS AMIGÁVEIS
Os contratos que já haviam sido firmados para a Festa do Cavalo foram encerrados de forma amigável, segundo a Prefeitura Municipal.
Todos os contratos celebrados com as atrações artísticas continham cláusulas restritivas de rescisão. No entanto, diante da atual situação financeira enfrentada pelo município, agravada pela dívida herdada de 2021 junto à Receita Federal, os artistas compreenderam o momento vivido pela Administração Municipal e concordaram, amigavelmente, em assinar o encerramento das parcerias.
Também aderiu ao acordo amigável a empresa Espaço Ed Buffet e Eventos
Ltda., responsável pelos serviços de apoio ao evento, permitindo que todos os compromissos fossem encerrados.
OBRAS EM ANDAMENTO
Apesar do cancelamento da festa, a gestão tem investido fortemente em obras que irão melhorar a infraestrutura e a qualidade de vida da população. Mais de R$ 16 milhões serão aplicados em obras ao longo do próximo ano, entre recapeamentos asfálticos, drenagem pluvial e melhorias nas unidades escolares.
Na área de infraestrutura, destaca-se o recapeamento de diversas alamedas na Vila Hípica e Nova Colina, melhoria das galerias de água pluvial para evitar alagamentos e garantir maior fluidez no trânsito, além da reforma do Terminal Rodoviário que não era atualizada desde 2009.
Na educação, a instalação e manutenção de aparelhos de ar-condicionado em todas as escolas visa garantir melhores condições para alunos e professores, principalmente nos meses mais quentes do ano. Programas sociais como a “Frente do Trabalho” também são fomentados para gerar emprego e renda à população mais vulnerável.
Para Mi, essas obras demonstram o compromisso da prefeitura com o desenvolvimento sustentável e o uso responsável dos recursos públicos, focando no que realmente impacta o dia a dia da população.
O prefeito finaliza reafirmando que festas e eventos certamente voltarão a Colina, mas “cada coisa no seu tempo e dentro do princípio da razoabilidade”, para que o município possa crescer com responsabilidade e equilíbrio fiscal.
