Foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira, 24, a lei que libera a venda e posse de aerossóis de extratos vegetais, como spray de pimenta, para mulheres acima de 18 anos como medida de defesa pessoal. A proposta tinha sido aprovada pelo Senado no fim do mês passado.O texto previa que o […]
O Senado aprovou no dia 30 de junho, projeto de lei que autoriza a comercialização, a aquisição e a posse de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres.A proposta, aprovada em votação simbólica, segue agora para sanção presidencial. O Projeto de lei Nº 727/2026 também estabelece regras para a comercialização e o uso do […]
