Na noite do último dia 5, durante a sessão ordinária da Câmara, foi apresentado o Projeto de Lei nº 20/2025, que autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais, uma prática conhecida como “naming rights”. O projeto visa permitir que a iniciativa privada nomeie esses espaços em troca de contrapartidas financeiras, com o intuito de aumentar a arrecadação e promover melhorias nos equipamentos públicos da cidade.
A proposta gerou discussões entre os vereadores, que decidiram solicitar um pedido de vista para uma análise mais detalhada do projeto. A medida reflete a preocupação dos parlamentares em entender todos os aspectos e implicações da iniciativa antes de tomar uma decisão.
De acordo com o texto do projeto, os contratos de cessão onerosa deverão ser precedidos por um processo licitatório, garantindo transparência e competitividade. Além disso, os contratos terão um prazo determinado e exigirão a aprovação prévia do Poder Público para qualquer intervenção nos espaços nomeados. Essa abordagem busca assegurar a segurança jurídica na gestão pública, alinhando-se as práticas já comuns em outros países e no setor privado.
Outro ponto destacado na sessão foi a solicitação da Secretaria Municipal de Esportes, que pediu a elaboração de um projeto similar para estabelecer parcerias com empresas privadas em competições esportivas. Essa iniciativa visa potencializar o apoio ao esporte local e fomentar o desenvolvimento de eventos que possam beneficiar a comunidade.
A análise do Projeto de Lei nº 20/2025 segue em pauta. Os vereadores devem se reunir novamente em breve para discutir as considerações levantadas durante a sessão. A expectativa é que, com a aprovação do projeto, a cidade de Colina possa explorar novas fontes de receita e melhorar a infraestrutura pública, beneficiando a população como um todo.
