A Prefeitura de Colina publicou um novo decreto que altera o valor da ajuda financeira mensal destinada a estudantes do município que realizam cursos em outras cidades. A medida atualiza o auxílio para pagamento de transporte de alunos que frequentam cursinhos preparatórios para o ingresso no Ensino Superior ou para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nos municípios de Barretos e Bebedouro.
Assinado pelo prefeito Mi, o decreto fixa o valor do benefício em R$ 313,38 mensais, conforme previsto na Lei Municipal nº 2.386/2003. O reajuste equipara o auxílio concedido a esses estudantes ao subsídio já pago a alunos de cursos técnicos e de graduação, regulamentado pela Lei Municipal nº 3.183/2017, cujo valor foi recentemente atualizado.
De acordo com o texto, o benefício será pago de forma integral aos alunos que frequentarem cursinhos de segunda-feira a sábado. Já os estudantes que comparecerem às aulas três vezes por semana ou menos receberão metade do valor, correspondente a R$ 156,69 mensais.
A Administração Municipal destaca que a medida considera o princípio da igualdade e a necessidade de apoiar estudantes que não dispõem de condições financeiras para arcar integralmente com os custos de transporte, especialmente porque esses cursos preparatórios não são oferecidos em Colina.
O decreto também estabelece que os procedimentos para concessão e pagamento do auxílio seguirão as mesmas regras já aplicadas ao subsídio mensal destinado a estudantes do ensino técnico e superior. As despesas serão custeadas por dotação orçamentária própria do município.
Com a publicação do novo decreto, fica revogado integralmente o Decreto nº 4.710, de 20 de março de 2024. A norma entrou em vigor na data da publicação.
