Penas somadas ultrapassam 100 anos de prisão
Operação “Holerites Premiados”, iniciada em 2019, resulta em penas que somam mais de 100 anos de prisão; condenados deverão devolver R$ 10,2 milhões aos cofres públicos.
Sete anos após o início das investigações, a Justiça de Barretos proferiu sentença contra 11 servidores públicos municipais envolvidos em um esquema de corrupção que manipulava sistemas de recursos humanos e folhas de pagamento da prefeitura.
Entenda o caso
A investigação, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e pela Promotoria de Justiça de Barretos, revelou um esquema de recebimento indevido de valores através da adulteração sistemática de vencimentos.
De acordo com a decisão da 1ª Vara Criminal da Comarca de Barretos, os servidores foram condenados pela prática de 101 crimes, sendo:
- 91 crimes de peculato: Desvio de verbas públicas.
- 10 crimes de organização criminosa: Atuação articulada para a prática dos delitos.
Sentenças e determinações judiciais
O impacto da condenação é severo, com as penas somadas ultrapassando a marca de 100 anos de prisão. Além da restrição de liberdade, a Justiça determinou:
- Perda do cargo público para todos os envolvidos.
- Interdição para o exercício de qualquer função pública futura.
- Dever de indenizar o erário: Os condenados deverão ressarcir os cofres públicos em um montante superior a R$ 10,2 milhões.
Vale ressaltar que a decisão ainda cabe recurso.
Panorama da Operação “Holerites Premiados”
Esta condenação representa um desdobramento expressivo de uma operação que impactou profundamente a administração pública local. Desde o início das investigações em 2019, o Ministério Público já apresentou 32 denúncias criminais contra 162 servidores, envolvendo um total de 1.074 crimes (incluindo peculatos e organização criminosa). Além das esferas criminais, ações civis públicas também foram ajuizadas para a proteção do patrimônio municipal.
