FIM DA EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTE DE VACINA CONTRA COVID NO ESTADO DE SÃO PAULO

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou o projeto de lei que proíbe a exigência do comprovante de vacinação contra a Covid-19 para ter acesso aos locais públicos, privados do estado, incluindo escolas.

O texto foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (15) com veto para a punição aos estabelecimentos que descumprirem a medida.

Pela lei, não haverá mais a obrigatoriedade da apresentação do comprovante de vacinação para ter acesso a locais públicos e privados, exceto aos profissionais de saúde, uma vez que podem ter contato com imunossuprimidos, trabalhadores em instituições para idosos, profissionais em contato com crianças portadoras de doenças crônicas e mulheres grávidas, considerando que estas pessoas estão mais propensas a desenvolver formas graves de Covid-19.

Também não foi sancionado o artigo que previa proibir a exigência de apresentação do documento para realização de atendimento médico ou ambulatorial, inclusive para cirurgias eletivas.

Em nota, o governo estadual afirmou que São Paulo atingiu ‘os mais altos índices de cobertura vacinal do país.”