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Prefeito consegue Permissão de Uso do Recinto e Escola Agrícola por tempo indeterminado

Através de trabalho junto ao então Secretário de Estado de Agricultura, hoje Deputado Estadual Itamar Borges, o prefeito Dieb conseguiu a permissão de uso, por tempo indeterminado, de uma área de um milhão, novecentos e oitenta e um mil, seiscentos e trinta e sete metros quadrados (81,884 alqueires), pertencente à Fazenda do Estado.

No local estão instalados o Recinto Municipal “9 de Julho”, a Estação de Tratamento de Esgoto, que atende os bairros Nosso Teto, Vila Guarnieri e Colina D, bem como a Escola Técnica Agropecuária Municipal “São Francisco de Assis” e sua área de produção agropecuária, pesquisa e treinamento.

A assinatura do Termo de Permissão foi assinada pelo Secretário de Agricultura e Abastecimento, Francisco Maturro e pelo  Governador  Rodrigo Garcia durante evento realizado em Ribeirão Preto no dia 21 de dezembro.

O prefeito Dieb informou que a permissão inicial de uso da área da escola Agrícola data de 1987, quando da gestão de Assad Antonio Daher, tendo expirado em 2012. Como não foi solicitada a renovação, o município perdeu a concessão. Em 2017, com seu retorno à prefeitura, Dieb solicitou a renovação da concessão de uso  ou a  doação da área, uma vez que a falta do documento impossibilitava  firmar convênios com os governos estadual e federal e colocava o município como inadimplente perante os órgãos fiscalizadores por não ter a posse da área.

Para viabilizar a permissão de uso, a Prefeitura realizou o  georreferenciamento de toda a Fazenda do Estado para delimitação da área a ser incluída no termo de permissão que, inclusive, foi acrescida em aproximadamente 20 alqueires.

“Esta área em questão vem recebendo investimentos desde 1987. A Escola Agrícola, exemplo no ensino profissionalizante, tem uma  infraestrutura completa e constantemente recebe reformas e ampliações, além de investimentos na área de cultivo. No Recinto Municipal foram construídas baias, pista de hipismo e toda estrutura para receber e promover eventos esportivos e artísticos e a nossa Festa do Cavalo. Na área  também foi construída uma Estação de Tratamento de Esgoto que, juntamente com a ETE 2, coloca o município como um dos pioneiros em tratar 100% do seu esgoto”, declarou Dieb. Ele agradeceu ao Deputado Itamar, quando Secretário, por viabilizar a regularização da área,  ao Governador Rodrigo Garcia por autorizar a permissão, bem como ao Secretário de Agricultura, Francisco Maturro e ao chefe de gabinete da pasta, Ricardo Bastos e equipe por finalizarem o processo.

O prefeito  informou ainda que, embora tenha obtido a Permissão de Uso,  por tempo indeterminado, o processo solicitando a doação definitiva da área para o município continua tramitando na Secretaria de Agricultura.