A Câmara Municipal aprovou em sessão ordinária na noite da última segunda-feira denúncia contra o prefeito Dieb Taha por aumento irregular do próprio salário. Segundo o documento assinado pelo vereador Rafael Cury o prefeito “infringiu a Lei Complementar nº 292, de 1º de fevereiro de 2022, no qual concedeu reposição salarial equivalente a 10,10% aos Servidores Públicos Municipais lotados junto às Administrações Direta e Indireta do Município de Colina.
Ainda segundo a denúncia, este fato foi apontado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo como indevido nas contas do ano passado.
Segundo o denunciante os valores foram recebidos pelo prefeito durante todo o ano de 2022, assim como em 2023. Ainda conforme apontado pelo vereador, prefeito e vice, não podem ser beneficiados pela referida pois são agentes políticos e não servidores públicos.
Ao conceder o aumento, ainda segundo a denúncia aprovada, o prefeito pode ser enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal.
A denúncia foi aprovada por 6 votos a 4. Foram contrários: Muniz, Evonei, Christovam “Limão” e Luiz Gustavo “Montanha”.
Votaram a favor os vereadores Valdir, José Afonso, Marco, João Amadeu, Fátima e Raquel Cruvinel Fernandes (suplente).
Um sorteio, depois da aprovação, definiu a comissão processante que vai conduzir o processo de cassação pedido pela denúncia. Ao final a comissão vai decidir se acata o pedido ou não.
Formarão a comissão os vereadores Limão (membro), João Amadeu (presidente) e Fátima (relatora).
O prefeito Dieb emitiu a seguinte nota sobre a denúncia
“Eu não concordo com as acusações apresentadas na denúncia e vou apresentar minha defesa no processo provando que eu não emiti nenhum ato que aumentasse os salários do Prefeito e do Vice-Prefeito.
É importante esclarecer à população que não houve aumento de salário e sim a reposição da inflação do ano anterior, que foi concedida a todos os funcionários públicos municipais, Secretários e Diretor de Autarquia, que também são Agentes Políticos e que é legal, segundo o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, e que por isso é aplicada há vários anos pela Administração Municipal, desde o ano de 2009 até hoje.
Essa denúncia teve como base um apontamento da fiscalização do Tribunal de Contas, mas nós já apresentamos a nossa defesa ao Tribunal provando que a aplicação da reposição geral anual é legal e temos confiança de que as contas serão aprovadas assim como foram todas as outras das gestões anteriores.
Nesses vários anos como político, como Prefeito por 4 gestões, jamais usei qualquer artifício para me beneficiar ou beneficiar alguém, por exemplo, o Supremo Tribunal Federal entende que é legal a concessão de férias e 13º Salário para o Prefeito Municipal e eu jamais pedi isso em meu favor.
Gostaria de lembrar que todas as minhas contas como Prefeito foram aprovadas pelo Tribunal de Contas e tenho certeza que essas também serão, pois agimos sempre dentro da legalidade.
Lembro ainda que sempre procurei trabalhar em prol do nosso Município e da nossa população e, por isso, nossos adversários políticos, que não fazem nada para o bem da nossa cidade e da nossa população, querem atrapalhar quem está trabalhando em favor de Colina e tem a aprovação da população colinense.
Estou tranquilo e confiante que a justiça será feita e que vamos provar que não existiu qualquer ilegalidade ou irregularidade neste e em nenhum outro ato da nossa Administração e vão arquivar esse processo, respeitando a vontade da população manifestada nas urnas, que nos elegeu e espera que terminemos nosso mandato cumprindo nosso compromisso de campanha, sempre em benefício do nosso Município e do nosso povo”.
