A Prefeitura publicou na última sexta-feira, 5, portaria (nº 416) no Diário Oficial do Município em que o prefeito Dieb concede afastamento pelo prazo de 6 meses para o funcionário público Júlio César Gonçalves, que fez a solicitação, por meio de requerimento para concorrer às eleições municipais de 6 de outubro.
O servidor se afastou das funções do cargo de provimento efetivo de Fiscal Municipal de Arrecadação, cumprindo a legislação eleitoral que determina o afastamento dos pré-candidatos servidores públicos e comissionados até o dia 6 de abril. O afastamento será sem prejuízo dos vencimentos. O servidor foi o único, até o momento, que solicitou o afastamento.
No mesmo dia, portaria anterior (nº 415), exonerou Júlio César do exercício da função de confiança de Coordenador de Turismo e Lazer para ser reconduzido para a vaga do cargo público efetivo de Fiscal Municipal de Arrecadação.
Os prazos para a desincompatibilização eleitoral são contados com base no dia da eleição e variam de 3 a 6 meses, dependendo da classe a que o agente político pertence.
A pessoa que deseja concorrer deve estar desincompatibilizada oficialmente no tempo estabelecido, sob pena de ter o pedido de registro de candidatura negado pela Justiça Eleitoral.
Em regra, o prazo para desincompatibilização de servidores efetivos ou comissionados é de três meses. Porém, nos casos em que há função de chefia, o afastamento deve ocorrer com antecedência de seis meses do pleito.
